Quanto à etapa da Previsão da receita, assinale a alternativa CORRETA.

O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que

I. se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.

II. se determina a matéria tributável.

III. se calcula o montante do tributo devido e identifica-se o sujeito passivo.

Está CORRETO o que se afirma em

Quanto ao registro da Receita, analise as afirmativas abaixo:

I. O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

II. Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de Superávit Financeiro.

III. O cancelamento de restos a pagar se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

A Prefeitura de Petrolina classificou o imposto de renda pessoa física retido dos servidores no seguinte código de natureza da receita “1.1.1.3011.1”.

Analisando a referida codificação, é CORRETO afirmar que cada número corresponde, respectivamente, à(ao)

Segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado. O conceito apresentado refere-se à

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Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas e são registradas como

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O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. A matéria pertinente à receita vem disciplinada no art. 3º, conjugado com o art. 57 e no art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Com base no conteúdo dos referidos artigos, relacione as colunas abaixo:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, com relação aos princípios orçamentários, analise as afirmativas abaixo:

I. Visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

II. São válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios.

III. São estabelecidos e disciplinados por normas infraconstitucionais e pela doutrina.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em