Como marco de caráter legislativo federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96, desde a sua promulgação, patenteou o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior), com visibilidade mais concreta quanto a sua direção, ou seja, como guia regulador/orientador em termos de princípios, diretrizes e normatizações organizativas de caráter geral.

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal. Coordenações de Edições Técnicas, 2020 (adaptado).

A partir do texto-base e no que dispõe a LDB no que confere o Art. 3º, avalie as afirmações a seguir quanto aos princípios da Educação Nacional:

I. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

II. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

III. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.

IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

V. Consideração com a diversidade étnico-racial.

É correto apenas o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, tem como sustentáculo o paradigma da proteção integral no legitimar que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e têm prioridade absoluta. O que fica em evidência ao dispor no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Art. 53 e seus incisos que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº8.069, de 13 de julho de 1990 – Brasília, DF: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/da-crianca-versao-2019.pdf Acesso em: 01 dez. 2021 (adaptado).

Considerando o texto-base e no que o ECA assegura como direito a criança e ao adolescente no Art.53 e seus incisos, avalie as afirmações a seguir:

I. Direito de ser respeitado por seus educadores.

II. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. Horário especial para o exercício das atividades.

V. Direito de organização e participação em entidades estudantis É correto o que se afirma em:

TEXTO 1

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que determina as competências (gerais e específicas), as habilidades e as aprendizagens essenciais para o ensino nas escolas brasileiras englobando toda a Educação Básica - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, de modo que tenha assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

TEXTO 2

A BNCC pauta seu compromisso com o pleno desenvolvimento da Educação Básica apoiado em dois principais fundamentos pedagógicos que são o compromisso com a educação integral e o foco no desenvolvimento de competências como forma de garantir o desenvolvimento dos sujeitos em todas suas dimensões.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/ BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf

luz da concepção de competências e educação integral proposta pela BNCC no texto 1 e Texto 2, avalie as afirmações a seguir:

I. A BNNC estabelece como uma das competências gerais a serem trabalhadas ao longo da educação básica o valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

II. Ao abordar sobre o desenvolvimento de competências, a BNCC orienta as escolas sobre o que os alunos devem "saber" (conhecimentos, habilidades, atitudes e valores) e o que devem "saber fazer" (mobilização das aprendizagens para resolver as demandas da vida cotidiana) no assegurar das aprendizagens essenciais.

III. A BNCC afirma explicitamente o compromisso com a educação integral a partir da compreensão das singularidades e diversidades dos sujeitos.

IV. Para a BNCC, as instituições escolares devem construir sua proposta pedagógica com foco na equidade, que pressupõe organizar o currículo escolar permeados de conteúdos e saberes que são úteis aos alunos conforme sua condição social.

V. Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de educação integral com a qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e interesses dos estudantes, assim como os desafios da sociedade contemporânea.

É correto apenas o que se afirma em:

O uso das metodologias ativas no processo de ensino e aprendizagem implica novas estratégias de aprendizagem com a finalidade de transformar as aulas em experiências vivas que motive e torne os alunos protagonistas do próprio aprendizado. Dessa forma as metodologias ativas com o apoio das tecnologias digitais constituem uma proposta pedagógica que pode potencializar a aprendizagem superando os modelos rígidos e automatismos pouco eficientes.

BACICH, Lilian; MORAN, José. Metodologias ativas para uma educação inovadora: uma abordagem teórico-prática. São Paulo: Penso Editora, 2018 (adaptado).

Considerando o texto-base e os estudos sobre as metodologias ativas de ensino e aprendizagem, avalie as afirmações a seguir:

I. As metodologias ativas são estratégias de ensino centradas na participação efetiva do aluno na construção da aprendizagem, de forma flexível, interligada e híbrida.

II. As proposições e a materialização das metodologias ativas no âmbito de uma proposta pedagógica curricular exime da escola interpretação do contexto histórico, sociocultural e político do momento atual.

III. As metodologias ativas implicam uma nova postura, em mudanças de paradigma pedagógico, na qual o professor deixa de ser um transmissor de informações assumindo o papel de mediador, interventor, organizador de atividades e problematizador da práxis.

IV. O uso de algumas técnicas para a aprendizagem ativa pode ser útil, desde que equilibrada e adaptada entre o individual e o coletivo.

V. A aula invertida é uma estratégia ativa e um modelo híbrido, que otimiza o tempo de aprendizagem e do professor.

É correto apenas o que se afirma em:

Embora não constitua um fenômeno tão recente, o ensino baseado em competências encontrou no mundo educacional, terreno fértil para seu desenvolvimento. Assim, os termos pedagogia das competências, ensino por competência ou formação por competências são uns desses reflexos e sinônimos que surgiram em resposta às limitações do ensino tradicional numa perspectiva de formação integral, justo e para a vida.

ZABALA, Antoni; ARNAU, Laia. Como aprender e ensinar competências [recurso eletrônico]. Tradução: Carlos Henrique Lucas Lima; revisão técnica: Maria da Graça Souza Horn.– Porto Alegre:

Penso 2014 (adaptado).

A partir das ideias apresentadas no texto a respeito das definições de competências situando no âmbito educacional, avalie as afirmações a seguir:

I. O ensino por competências devem englobar o âmbito social, o interpessoal, o pessoal e o profissional.

II. Numa perspectiva de ensino por competências, o currículo constitui um agrupamento de conteúdos a serem memorizados e praticados até o domínio absoluto do aluno.

III. Competência consiste na intervenção eficaz nos diferentes âmbitos da vida, mediante ações nas quais se mobilizam componentes atitudinais, procedimentais e conceituais de maneira interrelacionada.

IV. Ser competente é, ao agir, mobilizar, de forma integrada, conhecimentos e atitudes mediante uma situação-problema, de forma que a situação seja resolvida com eficácia.

V. O ensino baseado em competências requer uma prática pedagógica que tenha como foco centralizador os vastos conhecimentos científicos descontextualizados.

É correto apenas o que se afirma em:

TEXTO 1

A avaliação é um processo que perpassa e orienta todo o processo educacional e, se constitui no principal mecanismo de sustentação da lógica de organização do trabalho da escola. De modo geral, no conjunto das práticas pedagógicas, os métodos de avaliação da aprendizagem escolar traduzem um referencial teórico-metodológico resultante de uma postura epistemológica explícita ou implícita no ato de avaliar.

ENRICONE, Délcia; GRILLO, Marlene. Avaliação: uma discussão em aberto. 2 ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2003 (adaptado).

TEXTO 2

A avaliação da aprendizagem sob a ótica operacional é um ato de investigação e, se necessário, conduz a uma intervenção, ou seja, é um recurso pedagógico disponível para que o professor auxilie o aluno na busca de sua autoconstrução e de seu modo de estar na vida mediante as aprendizagens satisfatórias e produtivas.

LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da aprendizagem: componentes do ato pedagógico. 1ª. ed. São Paulo: Cortez, 2011.(adaptado).

Considerando os textos apresentados sobre a avaliação da aprendizagem, sua compreensão e seus procedimentos, avalie as afirmações a seguir:

I. A função da avaliação da aprendizagem está subordinada à função educativa, permeada de princípios axiológicos e tendo como ponto de referência o conhecimento profissional do docente.

II. A avaliação da aprendizagem como prática formal ainda é valorizada, seja pela escola, família, sociedade ou até mesmo pelo aluno, influindo na autoestima e autoimagem, o que exige priorizar dois princípios: transparência e justiça.

III. A avaliação da aprendizagem é um processo permanente que tem início na ação do planejamento de ensino e dimensionado na totalidade do processo.

IV. A avaliação da aprendizagem sob a ótica operacional é um recurso subsidiário da ação pedagógica, na formação do aluno como sujeito cidadão ciente de si, do outro, do meio ambiente e do sagrado, na medida em que consiste em um modo de investigar para intervir.

V. A avaliação da aprendizagem retrata a qualidade dos resultados obtidos, cabendo ao professor, com base nessa constatação, decidir e investir na obtenção do que foi planificado.

É correto o que se afirma em:

O currículo escolar ancorado em uma concepção crítica, dialética e plural constitui-se como elemento histórico, social e cultural, cujas funções estão interligadas com dois projetos mais amplos, um projeto cultural e um projeto de socialização, viáveis através da seleção de conteúdos e das dimensões e práticas desenvolvidas. Reforçando a conceituação sobre currículo é importante destacar as suas interfaces com algum tipo de poder, pois não existe neutralidade no currículo, ele é o veículo de ideologia, da filosofia e da intencionalidade educacional.

SACRISTÁN, J.Gimeno. O currículo uma reflexão sobre a prática. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2020 (adaptado).

A partir das ideias apresentadas no texto a respeito de conceitos relativos a currículo escolar, avalie as afirmações a seguir:

I. O currículo é uma práxis antes que um objeto estático emanado de um modelo coerente de pensar a educação e as aprendizagens.

II. O currículo é uma expressão, da função socializadora e cultural que a escola reúne em torno dele subsistemas ou práticas diversas.

III. O currículo como objeto construído para determinado fim é inerte e estático de valores.

IV. A atuação profissional dos professores está condicionada pelo papel que lhe é atribuído no desenvolvimento do currículo.

V. O currículo é uma prática dialógica entre a comunidade educativa que age, reage e reconfigura em função de um projeto institucionalizado da escola.

É correto apenas o que se afirma em:

TEXTO I

A escola como instituição social é por excelência local de construção do Projeto Político Pedagógico (PPP), documento clarificador da organização e sistematização de suas intenções em ações educativas, o que suscita seu caráter coletivo e integrador guiado pelo princípio da participação na busca da efetiva democratização do ensino.

PIMENTA, Selma, G.A. De professores, pesquisa e didática. In: A Construção do Projeto Pedagógico na Escola de Ensino Fundamental. Campinas, SP: Papirus, 2002 (adaptado).

TEXTO II

O Projeto Político Pedagógico (PPP), ao se constituir como um processo decisório e democrático na organização do trabalho pedagógico da escola como um todo quando alicerçado em princípios condutores à efetivação de uma escola democrática, pública e gratuita resultará em contribuições relevantes na superação das relações de poder manifestadas nas práticas autoritárias, conservadoras e de controle que subsiste no interior da organização escolar.

VEIGA, Ilma P. da. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma Passos da (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 2002. (adaptado).

Considerando o Projeto Político-Pedagógico e sua relevância na organização da escola, avalie as afirmações a seguir:

I. O PPP elaborado conjuntamente por toda a comunidade escolar, a partir do exercício da prática democrática, legitima a democratização do ensino como expansão das oportunidades educacionais e, consequentemente, as condições de ensino aprendizagem.

II. O PPP é uma mera formalidade e deve ser construído e implementado pelos pedagogos da escola desobrigando o gestor de compartilhar a responsabilidade de definir os rumos da escola.

III. O PPP é a organização do trabalho de toda a escola tendo em vista o princípio da qualidade como privilégio para todos.

IV. O PPP propõe como princípio central na projeção de suas ações a formação inicial e continuada dos professores, as boas condições de trabalho e remuneração justa.

V. O PPP como documento que reúne propostas de ação concretas ao possibilitar a escola para todos não está desenraizada das condições sociais, mas imbricada na própria forma como a sociedade está organizada.

É correto apenas o que se afirma em:

O planejamento de ensino, também chamado de planejamento da ação pedagógica, é a particularização e operacionalização do plano curricular e parte integrante do Projeto Político Pedagógico em toda sua extensão. Nele estão refletidas as intenções educativas através da organização dos conteúdos e definição dos objetivos ou das expectativas de aprendizagem, ou seja, como o ensino será orientado e as atividades de ensino e aprendizagem que o professor selecionará para conduzir suas aulas com o propósito de cumprir as finalidades educativas. Dessa forma, organizar os conteúdos é estruturar a sequência lógica em que eles serão apresentados ao aluno.

MALHEIROS, Bruno Taranto. Didática Geral. Rio Janeiro: LTC, 2019 (adaptado).

Considerando os pressupostos de Malheiros sobre planejamento de ensino e seus componentes é correto afirmar que a organização dos conteúdos deve ser organizada considerando os seguintes critérios:

A escola como espaço preponderante na formação dos indivíduos ocupa hoje um papel complexo diante do contexto atual permeado de múltiplas alterações, principalmente no que tange às novas culturas sociais, novas tecnologias e a evolução dos valores e saberes. Essas alterações clamam por um ressignificar da função social da escola, na sua forma de conduzir o processo educativo, fins e objetivos no intuito de adequar às novas demandas sociais.

Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/pesquisar/index.Acesso em: 18 mar. 2022 (adaptado).

A partir dos argumentos expostos no texto sobre a função social da escola, avalie as afirmações a seguir:

I. Formar indivíduos com capacidade de exercer a cidadania, compreender e aplicar seus direitos.

II. Instituir um currículo escolar respaldado nos aspectos atuais de respeito à diversidade cultural, social, econômica, política e de saberes constituídos pelos alunos (dentro e fora da escola).

III. Contribuir com o desenvolvimento das capacidades intelectuais e cognitivas dos alunos frente aos problemas sociais existentes e atuais.

IV. Organizar os trabalhos da escola na perspectiva de um projeto social de modo a aniquilar as oportunidades.

V. Garantir igual acesso ao conhecimento científico, bem como a permanência no processo de escolarização.

É correto apenas o que se afirma em: