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O imóvel próprio pertencente ao Município Gama, onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, por ser um bem público, goza de determinadas prerrogativas decorrentes do regime jurídico de direito público, como por exemplo
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João é servidor público municipal, ocupante de cargo técnico, no Município Alfa e está lotado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). João acabou de ser aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor em uma universidade estadual. De acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, João
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Prefeito do Município Delta, com base em lei municipal, publicou no sítio eletrônico municipal relação dos nomes dos servidores públicos municipais e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias. Os servidores lotados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), durante reunião de trabalho, suscitaram a possibilidade de impugnarem a providência adotada pelo Prefeito, alegando que, em razão da natureza de suas atividades, ficarão muito expostos com a medida. O advogado do CREAS estava presente na reunião e informou que, com base em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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A Lei Orgânica do Município Alfa e uma lei municipal específica estabelecem que o Município assegurará e estimulará, em órgãos colegiados, nos termos de decreto a ser editado pelo chefe do Executivo, a participação da coletividade na formulação e execução de políticas públicas e na elaboração de planos, programas e projetos municipais na área de assistência social. Diante do recente aumento da população em situação de rua, o Prefeito Municipal editou decreto instituindo a Política Municipal para a População em Situação de Rua e seu Comitê Gestor Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dando outras providências.
No caso em tela, em tema de poderes administrativos, o Prefeito agiu com base direta no poder
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O Município Alfa possuía uma única Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social. Com a pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública, observadas as formalidades legais, com escopo de fomentar políticas públicas na área da assistência social, sobretudo em favor da população mais vulnerável do ponto de vista social e econômico, resolveu dividir a Secretaria Municipal de Saúde e de Assistência Social em duas Secretarias distintas: uma de Saúde e outra de Assistência Social. Essa distribuição interna de competência entre órgãos é chamada em Direito Administrativo de
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Gabi e Luana têm, cada uma delas, 3 bolas coloridas: uma branca, uma azul e uma vermelha. Há 3 caixas e Gabi e Luana colocam, cada uma delas de forma aleatória e independente, uma bola em cada caixa.
A probabilidade de pelo menos uma caixa ter ficado com 2 bolas da mesma cor é
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Para cada R$ 2,00 que Pedro possui, Ana possui R$ 3,00. Para que Pedro e Ana fiquem com quantias iguais, Ana tem que dar uma fração do que possui para Pedro.
Assinale a opção que indica essa fração.
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Leia o trecho a seguir sobre a função e a importância do supervisor educacional para o processo de ensino-aprendizagem:
Para que tudo seja possível, é indispensável à ação de um profissional que, além de possuir competência teórica, técnica humana, disponha de tempo necessário para tornar possível a relação entre vivências dos alunos fora da escola e o trabalho do ensinar e aprender na escola. Esse profissional é o supervisor que define sua função pedagógica quando contribui para a melhoria do processo de ensinar e aprender por meios de ações que articulam as demandas dos professores com os conteúdos e as disciplinas
MEDINA, A. da S. Supervisão Escolar. Porto Alegre: AGE, 2002, p. 51
As afirmativas a seguir exemplificam corretamente atribuições própria da função de supervisão educacional, à exceção de uma. Assinale-a.
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Uma praça quadrada com área igual a 10000 m2 é representada em uma maquete por um quadrado de lado 5 cm. Nessa mesma maquete, um quadrado de lado 6 cm representa, em metros quadrados, uma região com área igual a:
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No quadriculado abaixo um polígono foi desenhado no interior do retângulo.

A porcentagem que a área do polígono representa da área do retângulo é
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