Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (1ª parte). Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura e do atendimento (2ª parte). A sentença está:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos obedecendo a determinados princípios. Sobre esses princípios, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A Administração Pública direta, indireta ou de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, e também ao disposto nas Constituições Federal e Estadual.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à vida e à saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

Uma cliente que se recusa a ser atendida por uma funcionária negra. Um homem negro que entra em uma loja e é seguido pelo segurança. Um goleiro que é chamado de “macaco” pela torcida adversária ou uma menina que tem o cabelo afro chamado de “cabelo ruim”. Situações como essas são vividas diariamente por muitos afrodescendentes no Brasil. (Fonte: Vestibular Uol - adaptado.)
Considerando-se a temática da notícia, a prática do racismo:
I. Constitui crime inafiançável e imprescritível. II. Está sujeita à pena de detenção.

As concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera atingiram um novo recorde no ano passado - disse a Organização Meteorológica Mundial (OMM). (Fonte: UOL - adaptado.) Considerando-se o assunto da notícia, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Caso o ritmo atual de aumento das concentrações de gases de efeito estufa se mantenha, o aumento da temperatura no final deste século vai superar, de longe, a meta estabelecida, em virtude do Acordo de , de limitar o aquecimento global a +1,5°C, ou a +2°C acima dos níveis pré-industriais.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários.

Considerando-se a Lei nº 8.080/1990, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do SUS, analisar os itens abaixo:

I. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

II. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

III. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Competência Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. (_) Manter, com a cooperação técnica e financeira apenas da União, programas de educação pré-escolar, de Ensino Fundamental e de segurança no trânsito. (_) Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico local, observada, exclusivamente, a ação fiscalizadora do Ministério Público Federal.