Segundo a Lei Ordinária 655/2002, de Palmeiras de Goiás, a Equipe Municipal de Vigilância Sanitária será composta por:

Em relação à defesa ou impugnação do auto de infração previsto no artigo 35 da Lei 655/2004, de Palmeiras de Goiás, o prazo para o infrator oferecer a defesa ou impugnação é de:

De acordo com a Lei Ordinária 655/2005, de Palmeiras de Goiás, considera-se infração a desobediência ou inobservância ao disposto nas normas legais e regulamentos federais, estaduais ou municipais que, por qualquer forma, se destinam à promoção, proteção e recuperação da saúde e proteção do meio ambiente. Outrossim, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei 655/2002, a Taxa de Vistoria Sanitária e Serviços Sanitários Diversos, será devida em razão dos atos e serviços prestados pela Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista o exercício do poder de polícia administrativa. São isentos da Taxa de Vistoria Sanitária e Serviços Sanitários Diversos os atos de interesses:

Nos termos do artigo 151 da Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Saúde terá todas as atribuições relacionadas abaixo, exceto:

De acordo com o artigo 149 da Lei Orgânica Municipal, as ações e os serviços de saúde realizados no Município integram uma rede regionalizada e hierarquizada constituindo o Sistema Único de Saúde no âmbito do Município, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. direito do indivíduo de obter informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes a promoção, proteção e recuperação de sua saúde e da coletividade;
II. organização de distritos sanitários, com alocação de recursos técnicos e práticos de saúde adequada à realidade epidemiológica local;
III. integridade na prestação das ações de saúde;
IV. planejamento e execução de política de saneamento básico, em articulação com o Estado e União.

São diretrizes apenas as afirmativas:

O Brasil é uma nação diversificada, enriquecida pelas influências africanas que se mesclaram ao longo do tempo, resultando na atual e marcante diversidade cultural. Dentre os frutos desse intercâmbio cultural, destaca-se o Maracatu, que pode ser caracterizado como:

No período entre 2000 e 2010, o município de Palmeiras de Goiás experimentou uma transformação notável em sua estrutura socioeconômica. Após uma reconfiguração em seu perfil produtivo, o município registrou avanços evidentes em seu crescimento populacional, melhorias na distribuição de renda (conforme o Índice de Gini) e até mesmo aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal.
Essas mudanças foram impulsionadas

“Palmeiras de Goiás já faz vários anos que realiza as tradicionais festividades das cavalhadas, que são celebradas junto a festa do Divino Espírito Santo, que é a festa do Pentecostes e que acontece sempre no mês de maio. São três dias de muita movimentação na cidade. Neste evento, moradores e turistas se misturam para assistirem e participarem de toda a programação envolvendo alvorada, desfile, carreiras (lutas) e shows.”

(Fonte: ARAÚJO, E. M. de; GIRÃO, M. F. de A.; GUERRA, A. de L. e R. G. História de Palmeiras de Goiás: de sua origem à atualidade. Conjecturas, [S. l.], v. 22, n. 6, p. 1002–1017, 2022.)

A celebração anual das Cavalhadas é uma tradição não apenas em Palmeiras de Goiás, mas também em diversos outros municípios goianos, constituindo-se em uma valiosa herança cultural para o Estado.
Considerando essa festividade, assinale a alternativa que melhor a contemple:

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