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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Inexigibilidade
Nos termos da Lei n° 8.666/93, é inexigível a licitação nos seguintes casos, EXCETO.
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Sobre as modalidades de licitação contidas na Lei n° 8.666/93, analise os itens a seguir.
I. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
IV. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Marque a alternativa CORRETA.
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Disposições GeraisLei 8.666: Princípios das Licitações
São princípios que regem as licitações, EXCETO.
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Analise os itens a seguir.
Nos termos da Lei n° 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão às etapas:
I. pré-projeto
II. projeto básico
III. projeto executivo
IV. execução das obras e serviços
Marque a alternativa CORRETA.
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Para os devidos fins da Lei n° 8.666/93, considera-se:
I. obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
II. serviço: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
III. compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
IV. alienação: toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Marque a alternativa CORRETA.
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Analise os itens a seguir com a execução orçamentária da despesa de determinada prefeitura, durante o exercício de 2013.
I. Aquisição de computadores (Empenho de R$ 35.000,00, liquidação de R$ 35.000,00 e o pagamento de R$ 30.000,00).
II. Despesas com salários (Empenho de R$ 80.000,00, liquidação de R$ 70.000,00 e o pagamento de R$ 60.000,00).
III. Aquisição de três veículos no valor unitário de R$ 40.000,00 (Empenho de R$ 120.000,00, liquidação de R$ 80.000,00, e pagamento de R$ 40.000,00).
IV. Contratação de serviços de pessoa jurídica (Empenho de R$ 93.000,00, liquidação de R$ 93.000,00 e pagamento de R$ 93.000,00).
V. Amortização da dívida contratual a longo prazo (Empenho, R$ 42.000,00; Liquidação, R$ 42.000,00, e Pagamento, R$ 42.000,00).
Em relação à classificação econômica da despesa orçamentária, de acordo com os itens apresentados, marque a alternativa CORRETA.
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No quadro a seguir, constam-se os dados necessários à elaboração do Balanço Financeiro, de acordo com a Lei nº 4.320/64, de determinada prefeitura, referente ao exercício de 2013.
Dados |
R$ |
Saldo do Exercício Anterior |
250.000,00 |
Receita Arrecadada |
800.000,00 |
Saldo para o Exercício Seguinte |
425.000,00 |
Depósitos registrados em Outros Credores |
15.000,00 |
Débito indevido na conta Banco |
20.000,00 |
Inscrição de Restos a Pagar |
90.000,00 |
Retenção de Consignações |
30.000,00 |
Pagamento de Restos a Pagar |
40.000,00 |
Despesa Realizada |
700.000,00 |
Marque a alternativa CORRETA com o valor total da receita extraorçamentária.
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Marque a alternativa CORRETA que apresenta uma conta de Interferência Passiva.
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Classificam-se como Inversões Financeiras, segundo a Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas a, EXCETO.
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No quadro a seguir, foram extraídas algumas contas da Demonstração das Variações Patrimoniais, em conformidade com a Lei nº 4.320/64, de determinada prefeitura.
Receita Corrente - Tributária |
40.000,00 |
Receita de Capital - Operações de Crédito |
36.000,00 |
Despesa Corrente – Material de Consumo para o almoxarifado |
22.000,00 |
Despesa de Corrente – Serviço de Terceiro Pessoa Física |
19.000,00 |
Despesa de Capital - Construção de bens imóveis |
24.000,00 |
Receita de Capital – Amortização de Empréstimos |
28.000,00 |
Cancelamento de dívidas passivas (dívida fundada) |
13.000,00 |
Receita de capital - Alienação de bens móveis |
12.000,00 |
Inscrição da dívida ativa |
21.000,00 |
Despesa de Capital – Amortização da Dívida Passiva |
31.000,00 |
Cancelamento da dívida ativa |
8.000,00 |
Receita Corrente - Recebimento da dívida ativa |
15.000,00 |
Considerando o quadro apresentado, marque a alternativa CORRETA com o total das mutações ativas.
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