As doenças de Notificação Compulsória são aquelas enfermidades que, por determinação legal, devem ser comunicadas às autoridades de saúde competentes assim que forem diagnosticadas. Essas notificações têm como objetivo:

A higiene pessoal dos manipuladores de alimentos é fundamental para garantir a segurança alimentar e prevenir a contaminação dos alimentos. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:

I. Os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos.
II. Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, sendo permitido o uso de barba curta.
III. Os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/ 2004/res0216_15_09_2004.html

É CORRETO o que se afirma em:

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação brasileira criada com o objetivo de estabelecer direitos e deveres para as relações de consumo, protegendo os consumidores de práticas abusivas por parte de fornecedores de produtos e serviços. No que se refere a Lei nº 8078/1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O código de defesa do consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
(__)Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
(__)Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A qualidade higiênico-sanitária dos produtos alimentícios e dos estabelecimentos que os comercializam desempenha um papel fundamental na proteção da saúde pública. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo.

I. Os produtos alimentícios devem atender a rigorosos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelos órgãos reguladores e autoridades de saúde.
II. As autoridades de saúde não são autorizadas a fiscalizar e regular a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos e estabelecimentos.
III. Inspeções regulares devem ser realizadas para verificar se as normas estão sendo cumpridas e para identificar possíveis riscos à saúde pública.

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as afirmativas abaixo.

São requisitos básicos para ingresso no serviço público:

I. A nacionalidade brasileira.
II. O gozo dos direitos políticos.
III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. A idade de 16 (Dezesseis) anos.

É CORRETO o que se afirma em:

As doenças infectocontagiosas são aquelas de fácil e rápida transmissão, provocadas por agentes patogênicos.

Fonte: https://www.unasus.gov.br

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma doença infectocontagiosa.

A validade dos alimentos é uma indicação do período durante o qual um produto pode ser consumido com segurança e mantendo sua qualidade. Consumir alimentos vencidos pode levar à ingestão de bactérias nocivas ou à deterioração da qualidade sensorial e nutricional dos alimentos. No que se refere a validade dos alimentos, assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito a Lei Municipal nº 1.104, de 12 de dezembro de 1995, analise a afirmativa abaixo:

A Vigilância Sanitária será exercida pelo Municipal, no âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição territorial pela Autoridade , sem prejuízo da ação .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

No que se refere a iluminação das áreas de manipulação dos alimentos, analise as afirmativas abaixo:
Asserção: A iluminação adequada é fundamental para garantir a visibilidade e a segurança durante as atividades de manipulação de alimentos.

PORQUE

Razão: Locais mal iluminados podem aumentar o risco de erros na preparação e na identificação de possíveis contaminações.

Assinale a alternativa CORRETA.

O controle de animais peçonhentos é uma estratégia importante para prevenir acidentes e minimizar os riscos de encontros perigosos com esses animais. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:

I. Manter um ambiente limpo e organizado é essencial para reduzir o abrigo e os esconderijos de animais peçonhentos.
II. Manter alimentos armazenados em recipientes selados e não deixar restos de comida expostos atrai menos insetos e, consequentemente, reduz a presença de predadores como aranhas e escorpiões.
III. Utilizar telas e barreiras físicas facilita a entrada de animais peçonhentos em áreas internas.

É CORRETO o que se afirma em: