Foram encontradas 75 questões.
2015611
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
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A Lei nº 11.107/05 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá
outras providências. Nos termos da referida Lei, o consórcio público constituirá:
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2015610
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
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Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 11.107/05:
“O contrato de consórcio público, caso assim preveja cláusula, pode ser celebrado por apenas
_______________ dos entes da Federação que subscreveram o protocolo de intenções.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
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2015609
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
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De acordo com a Lei nº 11.107/05, os entes consorciados somente entregarão recursos ao
consórcio público mediante:
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1982693
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
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- Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro SetorLei 9.637/1998: Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais
A Lei nº 9.637/98 estabelece que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações
sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao
ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio
ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na referida Lei. O instrumento
firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à
formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas
relacionadas à referida Lei, é denominado como contrato de gestão. Este contrato deve ser
elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social,
discriminará:
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1982692
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
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- Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro SetorLei 9.637/1998: Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais
Nos termos da Lei nº 9.637/98, é facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor
para as organizações sociais, com ônus para a origem. Sobre a vantagem pecuniária que vier a
ser paga pela organização social ao servidor, é certo dizer que:
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1982691
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
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Nos termos da Lei nº 9.790/99, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido
constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os
respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei.
De acordo com a referida Lei, o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as
entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à
formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades
de interesse público é denominado como:
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1982690
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
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Sobre a participação das entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios
ou formas, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.790/99:
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1982689
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
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Assinale a única alternativa que não corresponde a uma das obrigações do gestor das parcerias
previstas na Lei nº 13.019/14:
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- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
- LegislaçãoCONAMA
- LegislaçãoLei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei nº
6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97, sendo incorreto afirmar:
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Alteração proveniente de um trauma dentário, de fácil diagnóstico através da transiluminação.
É uma fratura incompleta sem perda de estrutura dentária e o paciente pode apresentar
sensibilidade por estimulação térmica ou não apresentar qualquer sintomatologia:
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