Sobre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Olinda, a sua autonomia e a sua finalidade estão relacionadas, respectivamente, com

As comunicações administrativas, além de formais, devem

A lei 5.578/2007, enquanto lei do município de Olinda, regula e tem por objetivo,respectivamente:

Não é fase do processo licitatório:

NÃO é objetivo do processo licitatório, segundo a lei 14.133, de 1º de abril de 2021:

Para a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a expressão “órgão” significa

NÃO corresponde à conduta prevista pelo sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa:

O município de Olinda decide implementar uma nova política pública para regulamentar o comércio de ambulantes no sítio histórico da cidade, com o objetivo de preservar o patrimônio cultural e organizar o espaço urbano compreendido no perímetro urbano tombado.
Nesse contexto e com considerando a lei 5.578 de 2007, qual das alternativas abaixo representa o ato administrativo a ser instrumentalizado pelo município de Olinda?

De acordo com o artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil que trata da ordem econômica, é CORRETO afirmar que

Sobre a administração pública e de acordo com o seu regime jurídico constitucional, é CORRETO afirmar que