A obrigação tributária principal consiste no recolhimento do tributo ou da penalidade pecuniária. A pessoa que está obrigada ao cumprimento da obrigação tributária principal, é denominada:

Os tributos representam uma importante fonte de recursos para os Entes públicos, permitindo que obtenham os recursos financeiros necessários para o custeio da Administração pública e a prestação de serviços para a população. Assinale a única alternativa que está de acordo com o Código Tributário Nacional:

O ato administrativo que contém comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei, como os Decretos e Resoluções, é classificado, segundo sua espécie, como:

Suponha que um ato administrativo tenha sido publicado na imprensa oficial, conforme determinado na legislação, passando a dar início aos seus efeitos legais. Assinale a única alternativa correta, no que se refere à validade do ato administrativo:

O Ato Administrativo representa a manifestação da vontade da Administração pública, representada mediante iniciativa formal e competente, para que se insira no mundo jurídico e tenha início sua vigência. Assinale a única alternativa correta sobre as características dos atos administrativos:

Todas as afirmativas sobre o Estado de Tocantins estão corretas, EXCETO:

Religioso responsável por oficiar a Primeira Missa em solo brasileiro:

Quanto a taxa de escolarização de crianças entre 6 a 14 anos, Nova Olímpia aparece em uma ótima colocação, segundo o ranking do IBGE (2022) nosso município está em:

Primeiro cargo eletivo ocupado pelo nosso atual Presidente da República:

Nas eleições de 2026 existe a previsão de votação em dois turnos?