O fato gerador da obrigação acessória é:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I – responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
II – responsável, quando, revestindo-se da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
III – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte

São solidariamente obrigadas:

I – as pessoas expressamente designadas por lei.
II – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação acessória.
III – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos sobre:

A obrigação tributária é principal ou acessória, deste modo, é correto afirmar que:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte

Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas.
II – os créditos nele gerados.
III – as despesas nele legalmente empenhadas.

Quais são os 5 (cinco) princípios fundamentais da Administração Pública, expressos na Constituição Federal?

“Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Tal definição trata-se de:

No que tange ao cargo de agente fiscal, é correto afirmar, EXCETO:

No que tange a Administração Pública Municipal é correto afirmar que: