Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, os sistemas de ensino e os estabelecimentos de educação básica precisam providenciar:

I. Apoio sistemático aos professores para a aplicação das normativas reguladoras da educação das relações étnico-raciais, a fim de uniformizar as ações realizadas em território nacional.

Il. A organização de centros de documentação, bibliotecas, midiotecas, museus, exposições para a divulgação de valores, pensamentos, jeitos de ser e viver dos diferentes grupos étnico-raciais brasileiros, particularmente dos afrodescendentes.

III. Edição de livros e de materiais didáticos, para diferentes níveis e modalidades de ensino, que abordem a pluralidade cultural e a diversidade étnico-racial da nação brasileira, corrijam distorções e equívocos em obras já publicadas sobre a história, a cultura, a identidade dos afrodescendentes.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado, no exercício de seu dever com a educação pública, implementará diversas ações. Sobre essas ações, analisar os itens.

I. A educação básica será obrigatória e gratuita apenas na pré-escola e no ensino fundamental.

II.A oferta de ensino noturno regular ocorrerá adequadamente às condições do estabelecimento de ensino.

Está CORRETO o que se afirma:

Fundamentando-se na Constituição Federal, quando uma pessoa é detida sem um mandado de prisão válido, ela terá o direito de entrar com uma ação de:

Segundo a Lei Orgânica do Município, a educação, como direito fundamental, possui responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Sobre a educação no âmbito do município, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre o processo legislativo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Prefeito não poderá solicitar à Câmara de Vereadores que aprecie, em regime de urgência, os projetos de sua iniciativa.

( ) O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, decretos legislativos e moções.

( ) Nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, não será admitido aumento na despesa prevista.

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de:

Considerando a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em situações excepcionais que atendam ao interesse público, é permitida a contratação temporária de pessoal. A respeito dessa contratação, analisar os itens.

l. Os contratos são de natureza administrativa, ficando assegurada a inscrição no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Il. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam combater surtos epidêmicos.

Está CORRETO o que se afirma:

O ato de aplicação de penalidade é de competência do Prefeito. Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município existe possibilidade da aplicação de pena ser delegada aos Secretários Municipais, nos casos de:

Um pintor mistura tintas vermelha e amarela na proporção de 3 para 5, respectivamente. Se ele utilizar 24 litros de tinta vermelha, quantos litros de tinta amarela ele precisará usar para manter a proporção?

Em uma promoção, um cliente compra dois produtos. O primeiro custa R$ 100,00 com um desconto de 25%, e o segundo custa R$ 200,00 com um desconto de 10%. Qual foi o desconto médio percentual aplicado na compra total?