A Demonstração do Resultado do Exercício evidencia ativos, passivos e patrimônio líquido em determinada data, enquanto o Balanço Patrimonial apura receitas e despesas ocorridas ao longo do período.

Situação hipotética: uma empresa adquiriu mercadorias à vista por R 20.000, sem considerar tributos recuperáveis ou outras despesas. Assertiva: pelo método das partidas dobradas, o registro debita estoques e credita caixa no mesmo valor, sem alterar o total do patrimônio líquido no momento da aquisição.

A assinatura de contrato de compra de mercadorias para entrega futura, sem pagamento antecipado e sem transferência imediata dos riscos e benefícios, constitui fato contábil permutativo, pois aumenta simultaneamente o ativo e o passivo.

Situação hipotética: uma sociedade possui ativo de R 480.000 e passivo de R 175.000. Assertiva: pela equação fundamental do patrimônio, seu patrimônio líquido corresponde a R 305.000.

Situação hipotética: agente público municipal, nessa qualidade, causou dano a terceiro por conduta comissiva. Assertiva: a Constituição estabelece responsabilidade subjetiva da pessoa jurídica de direito público, cabendo ao lesado provar dolo ou culpa do agente para obter indenização do município.

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

O poder hierárquico autoriza a administração direta municipal a avocar competências legalmente atribuídas a uma autarquia, pois a vinculação administrativa existente entre ambas equivale à subordinação hierárquica.

Situação hipotética: autoridade competente praticou ato para finalidade diversa daquela prevista em lei, embora tenha alegado interesse público. Assertiva: há desvio de finalidade, vício relacionado ao elemento finalidade do ato administrativo, não convalidável.

A presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa e permite que o administrado demonstre a desconformidade do ato com o ordenamento jurídico.

Situação hipotética: o prefeito revogou ato administrativo vinculado e válido porque passou a considerá-lo inconveniente. Assertiva: a medida é legítima, pois a revogação alcança indistintamente atos vinculados e discricionários, desde que não haja direito adquirido.