A Lei de Libras de número 10436 de 24 de abril de 2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e expressão de comunidades de surdos do Brasil. Estão entre os regulamentos dessa Lei, EXCETO:

"As necessidades especiais revelam que tipos de ajuda, diferentes das usuais, são requeridos, de modo a cumprir as finalidades da educação. As respostas a essas necessidades devem estar previstas e respaldadas no projeto pedagógico da escola, não por meio de um currículo novo, mas, da adaptação progressiva do regular, buscando garantir que os alunos com necessidades especiais participem de uma programação tão normal quanto possível, mas considere as especificidades que as suas necessidades possam requerer." (Parâmetros Curriculares Nacionais - Adaptações Curriculares. BRASIL, 1999)

Nesse sentido, os PCN sugerem estratégias para as adaptações consideradas "não-significativas", aquelas que são facilmente realizadas pelo professor no planejamento normal das atividades docentes e constituem pequenos ajustes dentro do contexto normal de sala de aula; e para as "significativas", aquelas que são realizadas para atender às necessidades especiais dos alunos, quando estas forem mais acentuadas e não se solucionarem com medidas curriculares menos significativas.

Considerando estratégias dessas duas formas de adaptações curriculares, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1- Adaptações não-significativas.

2- Adaptações significativas.

( ) Organização dos períodos definidos para o desenvolvimento das atividades previstas – propõe previsão de tempo diversificada para desenvolver os diferentes elementos do currículo na sala de aula.

( ) Reforço da aprendizagem e retomada de determinados conteúdos para garantir o seu domínio e a sua consolidação.

( ) Eliminação de objetivos básicos – quando extrapolam as condições do aluno para atingi-lo, temporária ou permanentemente.

( ) Introdução de objetivos específicos complementares – não previstos para os demais alunos, mas acrescidos na programação pedagógica para suplementar necessidades específicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência numérica correta, de cima para baixo:

Considerando a definição apresentada pela Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, alunos com transtornos globais do desenvolvimento:

Para garantir a inclusão de alunos com necessidades especiais, são orientações da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação para Inclusiva, EXCETO:

A Resolução n.º 02/2001, que instrui as Diretrizes Nacionais da Educação Especial para a Educação Básica, considera os educandos com altas habilidades/superdotação aqueles que apresentam grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.

Com relação aos alunos que apresentam altas habilidades/superdotação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96:

Trata-se de um documento, resultado do amplo processo de discussão promovido pelo Grupo de Trabalho - Portaria Ministerial Nº 555/2007, constituído por professores pesquisadores da área da educação especial, sob a coordenação da Secretaria de Educação Especial – SEESP/MEC. A elaboração deste documento, publicado em janeiro de 2008, insere-se no contexto histórico em que, passados mais de dez anos da Declaração de Salamanca, grande parte dos países dedica-se a avaliar os avanços produzidos e os desafios na implementação de políticas públicas, definindo caminhos a serem percorridos pela educação especial em sintonia com os princípios educacionais inclusivos.

O texto acima se refere:

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001), no decorrer do processo educativo, deverá ser realizada uma avaliação pedagógica dos alunos que apresentam necessidades especiais, objetivando identificar barreiras que estejam impedindo ou dificultando o processo educativo. A respeito dessa avaliação, analise as proposições a seguir, classificando-as como (V) verdadeira ou (F) falsa.

( ) Deverá considerar todas as variáveis: as que incidem na aprendizagem; as de cunho individual; as que incidem no ensino, como as condições da escola e da prática docente; as que inspiram diretrizes gerais da educação, bem como as relações que se estabelecem entre todas elas.

( ) Deve ser realizado diagnóstico, conforme modelo clínico, para avaliar as características e dificuldades manifestadas pelos alunos, objetivando constatar se devem, ou não, ser encaminhados às classes especiais ou escolas especiais ou ainda às classes comuns do ensino regular.

( ) Contrariamente ao modelo clínico, tradicional e classificatório, a ênfase da avaliação deve recair no desenvolvimento e na aprendizagem do aluno, bem como na melhoria dos processos avaliativos da instituição escolar, para identificar potencialidades e necessidades educacionais dos alunos

( ) Deverá ser formada, no âmbito da própria escola, uma equipe de avaliação que conte com a participação de todos os profissionais que acompanhem o aluno, inclusive, podendo recorrer a uma equipe multiprofissional, como psicólogos, médicos, fonoaudiólogos, entre outros.

( ) A composição de uma equipe de avaliação deve abranger somente os profissionais da escola em que o aluno encontra-se matriculado, sendo vedada a participação de profissionais de outra escola do sistema educacional ou da comunidade, bem como de outros órgãos, governamentais ou não.

Assinale a sequência correta.

A Resolução CNE/CEB Nº 2, homologada em 15 de agosto de 2001, institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, definindo a Educação Especial como:

São estratégias para atingir a meta do PNE referente ao atendimento escolar dos alunos com necessidades educacionais especiais, EXCETO:

A regulamentação mais recente que norteia a organização do sistema educacional brasileiro é o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), documento que, entre outras medidas e propostas, estabelece a nova função da Educação especial como modalidade de ensino que perpassa todos os segmentos da escolarização; realiza o atendimento educacional especializado (AEE); disponibiliza os serviços e recursos próprios do AEE e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

O PNE determina como público alvo da Educação especial na perspectiva da Educação inclusiva: