Leia o texto a seguir.

A atmosfera e o oceano formam uma máquina térmica gigante, forçada pela diferença de energia de um lugar para outro e provocando as principais circulações dentro da baixa atmosfera e nos oceanos. Essas circulações incluem os ventos globais, as correntes oceânicas e os sistemas do tempo meteorológico.

CHRISTOPHERSON, R. W. Geossistemas: uma introdução à geografia física. Porto Alegre: Bookman, 2012.

A dinâmica descrita no texto está relacionada ao fato de que

Além dos impactos ambientais, a construção da Usina Hidrelétrica de Cana Brava afetou populações dos municípios de Minaçu, Cavalcante e Colinas do Sul e teve como efeito

O município de Minaçu está inserido em qual mesorregião do estado de Goiás?

A regionalização do território brasileiro caracteriza-se pela

A Constituição Federal prevê hipóteses excepcionais de acumulação remunerada de cargos públicos, condicionadas à compatibilidade de horários e à observância do teto constitucional. Entre as situações admitidas pelo texto constitucional, encontra-se a acumulação de

De acordo com as regras de repartição de competências e a organização do Estado federativo brasileiro estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, a edição de uma lei municipal que disponha sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança ou de banheiros públicos em agências bancárias locais configura uma

Leia o caso a seguir.

Determinada empresa pública responsável pela prestação de serviço público essencial teve bloqueados judicialmente veículos e equipamentos utilizados diretamente na execução do serviço prestado à coletividade. A controvérsia instaurada envolveu a possibilidade de aplicação do regime jurídico de proteção conferido a determinados bens vinculados à atividade pública.

Nessa situação, o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal reconhece a impenhorabilidade dos bens

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Em uma secretaria municipal, o secretário da pasta redistribuiu atribuições entre departamentos, delegou a um diretor a competência para assinatura de atos administrativos internos, revisou decisão praticada por servidor subordinado e determinou nova rotina de atendimento ao público, acompanhando posteriormente o cumprimento das medidas estabelecidas.

As providências adotadas pelo secretário representam manifestações do poder

A Administração Municipal pretende permitir que uma empresa instale quiosque em parcela delimitada de praça pública, com exploração exclusiva do espaço e condições fixadas em ato formal. Essa forma de utilização de bem público caracteriza

Durante serviço municipal de coleta de resíduos, motorista contratado por empresa privada concessionária colide com veículo de terceiro, causando dano material. Comprovados o dano e o nexo causal com a atuação do agente na prestação do serviço público, a responsabilidade perante o particular é