A PNAS e o SUAS estruturam a política de assistência social a partir de uma lógica de proteção social organizada em níveis, com serviços tipificados, unidades de referência e mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federativos.

Essa arquitetura incorpora, ainda, a territorialização como elemento de planejamento da oferta, articulando diagnóstico socioterritorial, vigilância e pactuação.

Com base nessa conformação, aponte a alternativa CORRETA.

A LOAS (Lei nº 8.742/1993) consolida a Assistência Social como política pública de proteção social, integrando-a ao desenho constitucional da Seguridade Social e definindo suas diretrizes de organização, seus benefícios e a lógica de provimento estatal. Ao delimitar objetivos e instrumentos, a norma distingue benefícios continuados e eventuais, além de orientar a descentralização e o controle social.

À luz desse marco normativo, aponte a alternativa CORRETA.

Na Constituição Federal de 1988, os direitos sociais integram a arquitetura dos direitos fundamentais e se vinculam à cidadania, à dignidade da pessoa humana e à conformação de uma ordem social orientada ao bem-estar e à justiça social.

Em plano dogmático, sua compreensão envolve dimensões prestacionais, deveres estatais de proteção e promoção, debates sobre eficácia normativa, aplicabilidade e limites (p.ex., progressividade e reserva do possível).

Considerando os direitos sociais na CF/88 e sua relação com cidadania e proteção social, analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA.

No campo da Educação Social, “educação inclusiva” e “diversidade” articulam categorias que tensionam universalismo abstrato, reconhecimento, antidiscriminação e equidade, bem como o modo pelo qual instituições produzem (ou removem) barreiras à participação.

Considerando, em chave teórico-conceitual, diversidade cultural, étnico-racial, religiosa, de gênero e geracional, aponte a alternativa CORRETA.

Em contextos sensíveis (violência, negligência, violação de direitos, conflitos familiares, dependências, situação de rua), o Educador Social lida com informações que circulam entre equipe, gestão e rede. Tecnicamente, a ética profissional exige manejar confidencialidade, sigilo funcional, mínimo necessário e fluxos formais de proteção, evitando tanto a exposição indevida quanto a omissão que impeça a atuação protetiva.

Considerando ética profissional e sigilo no trabalho socioeducativo municipal, aponte a alternativa CORRETA.

No âmbito municipal, a educação social orientada por cidadania e direitos costuma operar com categorias normativas e político-pedagógicas que não se confundem: dignidade humana (fundamento/valor-fonte), justiça social (horizonte de redistribuição/reconhecimento e enfrentamento de desigualdades) e direitos coletivos (entendidos como interesses transindividuais e como agenda de participação e controle social).

Considerando essa matriz e suas implicações para a prática do Educador Social (sem reduzir o trabalho a moralização de condutas ou a mero encaminhamento burocrático), aponte a alternativa CORRETA.

A atuação do Educador Social em territórios e instituições envolve compreender que processos educativos se organizam de maneira distinta conforme o espaço de intervenção (comunitário, cultural, escolar ou socioassistencial), variando objetivos, temporalidade, formas de participação, pactos institucionais e articulação em rede.

Considerando processos educativos em territórios e instituições e a atuação em espaços comunitários, culturais, escolares e socioassistenciais, aponte a alternativa CORRETA.

No trabalho socioeducativo municipal, a mediação de saberes pressupõe reconhecer que o conhecimento circula em repertórios diversos (experiência, cultura local, conhecimentos técnicos e direitos sociais), exigindo do Educador Social competências de leitura de contexto, condução de processos e produção de vínculos sem substituir o protagonismo dos sujeitos.

Considerando mediação de saberes e intervenção socioeducativa, com o educador social como agente de transformação e facilitador de processos, analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA.

A pedagogia freireana é frequentemente mobilizada no trabalho do Educador Social por articular ética, política e método na relação educativa, recusando tanto o assistencialismo quanto a “transmissão” unilateral de conteúdos.

Considerando educação popular e categorias centrais em Paulo Freire (diálogo, problematização, emancipação e conscientização), aponte a alternativa CORRETA.

No campo de atuação do Educador Social no âmbito municipal, a compreensão das modalidades educativas (formal, não formal e informal) não é apenas classificatória, ela orienta escolhas de planejamento, mediação pedagógica, produção de evidências de acompanhamento e articulação intersetorial.

Considerando conceitos, diferenças e implicações práticas dessas modalidades, aponte a alternativa CORRETA.