Ainda dentro do contexto da nova lei de licitações, é correto afirmar:

No que concerne ao Edital de Licitações, a nova Lei de licitações regulamenta que

Com base na nova lei de licitações, em relação a suas modalidades de licitação, é correto afirmar:

Quanto ao processo licitatório estabelecido pela Lei 14.133/2021, é correto afirmar:

No âmbito da Lei 14.133/2021, como o designado para conduzir uma licitação, é vedado ao agente de contratações

A Nova Lei de Licitações e Contratos determina, em relação ao agente de contratação e sua atuação, que

A Lei 14.133/2021, conhecida como nova lei de licitações e contratos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Nesse contexto,

No que concerne à estrutura da administração pública, que tem sua base legislativa na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Os enunciados lógicos, que são basilares para o raciocínio jurídico e regem toda a administração pública, em qualquer de suas esferas, são os denominados Princípio. Sobre estes, é correto afirmar:

A Portaria n.º 750/2006 unifica os cadastros das equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSF-SB), de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), tendo como fonte de informação única o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). De acordo com essa portaria, o conjunto de microáreas cobertas por uma equipe de ACS (01 instrutor/supervisor e, no máximo, 30 Agentes Comunitários de Saúde) dentro de um mesmo segmento territorial é o conceito de”