Quem é responsável pela fiscalização dos produtos de uso veterinário no Brasil?

Sobre a área de atuação da vigilância sanitária, qual área tem como objetivos verificar e promover a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliar as condições de funcionamento dos serviços de saúde e identificar os riscos e os danos à saúde dos pacientes, dos trabalhadores e ao meio ambiente?

Os rótulos deverão mencionar em caracteres perfeitamente legíveis todas as informações necessárias para orientar o consumidor, sobre a inclusão da palavra “açúcar adicionado”, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o controle sanitário de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa CORRETA.

Considere os conceitos abaixo referentes à legislação sanitária sobre alimentos da 1ª coluna e preencha a 2ª coluna:
1ª COLUNA 1 - Padrão de Identidade e Qualidade. 2 - Rótulo. 3 - Embalagem. 4 - Propaganda.
2ª COLUNA ( ) Qualquer identificação impressa, litografada, pintada ou gravada aplicada sobre recipientes, vasilhames ou embalagens de alimentos.
( ) Qualquer forma pela qual o alimento é acondicionado, empacotado, guardado ou envasado.
( ) A difusão, por quaisquer meios, de indicações ou informações com o objetivo de promover ou incrementar o consumo de alimentos.
( ) Conjunto de normas estabelecidas pelo órgão competente sobre denominação, definição, composição, higiene, envasamento e rotulagem de alimentos e matérias-primas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Há um conjunto extenso de problemas relacionados, sobretudo, à falta de higiene na produção e manipulação dos alimentos, que podem ser inclusive eliminados, constituindo-se objeto de preocupação permanente o abate clandestino, a produção de derivados de leite, em especial, do leite cru e pasteurizado, o comércio ambulante, a produção de conservas, o resíduo de produtos químicos e a contaminação microbiológica nos alimentos. Neste contexto qual o conceito de alimento adotado pela Vigilância Sanitária?

Considerando a complexidade das ações que envolvem as práticas de vigilância sanitária na atualidade, deve-se ampliar a concepção de risco como algo a ser medido, para compreender os fatores de risco, grau de risco, potencial de risco, gerenciamento de risco. Assim, ao lado de legislações e normas que tratam dos conceitos de vigilância sanitária, buscamos outros conceitos importantes para a área de vigilância em saúde pública, que são os de promoção, prevenção e proteção. Assinale a alternativa que contenha a definição de promoção em saúde.

O Laboratório Oficial de medicamentos passa agregar as ações da área de alimentos, acaba sendo transferido para a Fundação Oswaldo Cruz, transformando-se, em 1981, em qual instituto?

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde. (§1º, inciso XI, artigo 6º, da Lei 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde), sobre a vigilância sanitária assinale a alternativa CORRETA.

Qual o nome dado ao código que foi promulgado em 1832 pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que estabelecia dentre outras normas, a prática da licença no controle das fábricas?