De acordo com o Código de Processo penal, na cadeia de custódia a fase de fixação consiste:

O Município Sigma pretende criar pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito público, para executar atividades típicas da administração pública, mas que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Neste caso, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que o Município deverá:

Otaviano submeteu pessoa com deficiência que estava sob sua autoridade, com emprego de grave ameaça, a sofrimento mental, por intermédio de prática de ato não previsto em lei. Jorge, que tinha o dever de evitar essa submissão, omitiu-se em face da conduta. Neste caso, é correto afirmar, conforme a Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 que:

Pietra praticou conduta que foi tipificada como crime. Lei posterior, no entanto, deixou de considerar o fato como criminoso. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal que:

De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito policial:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015), o cordão de fita com desenhos de girassóis:

Analise os itens seguintes acerca do feminicídio à luz do Código Penal:

I- Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
II- A pena do feminicídio é aumentada de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço) se o crime é praticado na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima
III- A prática de feminicídio sujeita o agente a pena de reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.

Estão corretos

Otto inutilizou dolosamente bem pertencente ao patrimônio do Município. De acordo com o Código Penal, a conduta descrita:

Em um processo regido pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a parte interpôs recurso administrativo em face de decisão proferida pela autoridade competente. Nesse caso, é correto afirmar que:

Em conformidade com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública, se esta não for intentada no prazo legal: