Conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I. Confirmação da existência de tratamento.

II. Acesso aos dados.

III. A não correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 12.965/2014, as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem:

I. Promover a inclusão digital.

II. Fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional.

III. Buscar aumentar as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos, EXCETO:

A respeito das características que as informações devem ter, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

_________: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Segundo a ISO 27005: Gestão de riscos em TI, considerando-se a identificação de riscos, no que se refere especificamente às áreas onde as vulnerabilidades podem ser identificadas, analisar os itens.

I. Processos e procedimentos.

II. Configuração do sistema de informação.

III. Hardware, software ou equipamentos de comunicação.

IV. Dependência de entidades externas.

]Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, analisar a sentença.

Na hipótese de eventual inexistência do contrato, o documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento de cópia não servirá para comprovação da regularidade do seu uso (1ª parte). Nos casos de transferência de tecnologia de programa de computador, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial fará o registro dos respectivos contratos, para que produzam efeitos em relação a terceiros (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação sobre Direitos Autorais, é obra protegida:

A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. De acordo com a Lei, assinalar a alternativa CORRETA.

A respeito do Cadastro-Inclusão, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder ________________ e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.

No que diz respeito às condutas que são inadequadas no âmbito do serviço público, analisar os itens abaixo.

I. Prejudicar outros agentes públicos ou cidadãos, sem a existência de elementos probatórios.

II. Compactuar com a disseminação de fofocas.

III. Obedecer aos regimentos internos.

Está CORRETO o que se afirma: