O Plano Plurianual (PPA) é a lei que tem por função definir as diretrizes da gestão municipal em relação às despesas de capital e as de caráter continuado. Sabendo-se que 2024 é ano de eleições municipais, considerando-se os prazos e as vigências das leis orçamentárias, o PPA vigente nos municípios em 2025 será aquele que foi aprovado em:

Um município promulga uma alteração em sua legislação, resultando em um aumento na arrecadação de impostos sobre prestação de serviços. Qual categoria de receita será incrementada com esse aumento nos recursos públicos?

Os poderes da Administração Pública são elementos fundamentais que conferem à estrutura governamental a capacidade de atuar de maneira eficiente e organizada. Dos seguintes, o que possibilita a elaboração de normas complementares às leis, preenchendo lacunas legislativas e garantindo a aplicabilidade das políticas públicas é o:

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, em relação à dívida ativa, assinalar a alternativa CORRETA.

Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito:

Acerca dos prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Secreta.

(2) Reservada.

(3) Ultrassecreta.

( ) 5 anos.

( ) 15 anos.

( ) 25 anos.

Sobre a reserva legal para portador de deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, nos concursos públicos para o provimento de cargos efetivos da administração pública municipal, ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O fenômeno de aumento dos preços de produtos e serviços, _________, é baseado no índice de preços calculado pelo IBGE.

Observar a sequência abaixo e assinalar a alternativa que corresponde ao seu próximo termo.

1, 3, 9, 27, 81, 243, ...

Três amigos decidiram abrir uma empresa juntos. Marcelo investiu um valor de R$ 8.500,00, Paulo contribuiu com R$ 5.780,00 e Raul com R$ 2.720,00. Após a abertura, a empresa obteve um lucro total de R$ 6.000,00. Sabendo que este lucro deve ser dividido com base na contribuição de cada sócio, assinalar a alternativa CORRETA.