São princípios que norteiam o disposto na Lei nº 13874/2019, exceto

A partir da publicação do Decreto nº 365/2018, para a liberação dos Laudos Prévios favoráveis à localização no âmbito do Município de Maringá, torna-se obrigatório o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 10.098/2000, ao Decreto Federal nº 5.296/2004, à NBR 9050/2015, à Lei Complementar Municipal nº 632/2006, bem como, às sucessivas alterações destas, em questões que envolvem condições de acessibilidade e edificações. Essa exigência se refere aos laudos iniciais, para alteração de atividade, alteração de endereço ou para inclusão ou exclusão de área, segundo os seguintes critérios, exceto:

Assinale a alternativa incorreta de acordo com as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Segundo a Lei complementar nº 218/1998, é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com: ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza produzidos por qualquer forma, que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados pela referida Lei. Não se compreendem nas proibições ruídos e sons produzidos por

Um anagrama na matemática é formado a partir da permutação de letras de uma palavra. Quantos anagramas são possíveis fazer com as letras da palavra MARINGA?