A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 1999, representou um marco na história da vigilância sanitária brasileira. Qual foi a principal inovação institucional trazida pela criação da Anvisa em relação ao modelo anterior?

A RDC nº 44/2009 da Anvisa veda a comercialização de determinados produtos em farmácias e drogarias. Analise as afirmativas a seguir:

I.É vedado o comércio de lentes de grau, prontas ou não.

II.É vedada a comercialização de cigarros e produtos fumígenos.

III.É permitida a venda de alimentos para fins especiais, como fórmulas infantis.

Está correto o que se afirma em:

As normativas da Anvisa são a base para a atuação do fiscal sanitário. Analise as afirmativas a seguir:

I.As Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) são atos normativos que estabelecem regras e padrões técnicos de cumprimento obrigatório para o setor regulado.

II.As Instruções Normativas (IN) são atos que detalham os procedimentos operacionais para o cumprimento de uma norma superior, como uma RDC ou Portaria.

III.As Consultas Públicas são mecanismos de participação social nos quais a Anvisa submete uma proposta de norma à apreciação da sociedade antes de sua publicação final.

Está correto o que se afirma em:

A RDC nº 67/2007 da Anvisa estabelece as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias. De acordo com esta norma, qual é a exigência para a farmácia que manipula preparações hormonais?

Um fiscal de vigilância sanitária identifica que a maioria dos restaurantes de uma pequena cidade não possui um manual de boas práticas e manipuladores de alimentos com treinamento inadequado. Além da fiscalização punitiva, ele decide propor uma ação educativa. Qual das seguintes estratégias é a mais adequada para este fim?

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é um dos componentes do SUS. Sobre suas diretrizes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O SNVS é integrado por instituições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a Anvisa atuando como coordenadora nacional do sistema.

(__)A descentralização político-administrativa é uma diretriz do SNVS, com a definição de responsabilidades e a pactuação de ações entre as três esferas de governo.

(__)O financiamento do SNVS é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem arcar com os custos de todas as ações de vigilância sanitária em seus territórios.

(__)A participação da comunidade, por meio do controle social, é uma diretriz importante para a formulação e o acompanhamento das políticas de vigilância sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O monitoramento e a avaliação são etapas essenciais do ciclo de gestão. Analise as afirmativas a seguir:

I.Monitoramento é o acompanhamento contínuo da execução das atividades, comparando o que está sendo feito com o que foi planejado, para identificar desvios e corrigi-los em tempo hábil.

II.Avaliação é uma análise mais aprofundada, realizada em momentos específicos, para julgar o mérito e o valor de uma intervenção, verificando se os objetivos e metas foram alcançados e se os resultados esperados foram produzidos.

III.Indicadores de processo medem os resultados e o impacto das ações na população, como a redução da incidência de uma doença, enquanto indicadores de resultado medem o volume de atividades realizadas, como o número de inspeções.

Está correto o que se afirma em:

As ações de vigilância sanitária podem envolver dilemas éticos. Sobre a aplicação dos princípios da bioética neste campo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da beneficência justifica a ação da vigilância sanitária de intervir em um estabelecimento para corrigir uma falha que representa risco à saúde, buscando sempre o bem da coletividade.

(__)A interdição de um estabelecimento, que restringe o direito de propriedade e de trabalho, pode ser justificada pelo princípio da justiça, quando a continuidade da atividade representa um risco maior para a saúde pública.

(__)O princípio da autonomia do proprietário do estabelecimento se sobrepõe ao interesse da saúde coletiva, impedindo que o fiscal sanitário realize uma inspeção sem a autorização prévia e agendada do mesmo.

(__)A divulgação de informações sobre riscos sanitários à população, de forma clara e honesta, está alinhada ao princípio da não maleficência, pois busca evitar que as pessoas sofram danos por falta de conhecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Uma ação de vigilância sanitária para o controle da venda ilegal de medicamentos em feiras livres exige uma abordagem que extrapola as competências de um único órgão. A estratégia de atuação mais eficaz, baseada no princípio da intersetorialidade, seria:

Um fiscal de vigilância sanitária realiza a coleta de uma amostra de um alimento perecível em um restaurante para análise microbiológica de Salmonella spp. Qual é a condição correta para o transporte e conservação desta amostra até o laboratório?