A Lei n.º 4.320/64 (e suas alterações) conceitua Receita e Despesas Públicas. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:

De acordo com o RESOLUÇÃO CFC n.º1.131/08 que estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações na NBC T 16.4 - Transações no Setor Público, marque a alternativa correta:

O Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e alterações aduz sobre a criação do Conselho Federal de Contabilidade - CFC e as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade. São considerados trabalhos técnicos de contabilidade, exceto:

A Resolução CFC n.º 1.170/09, que aprova a NBC TG 16 - Estoques, orienta sobre a determinação do valor de custo dos estoques; como também, orienta sobre o método e os critérios usados para atribuir custos aos estoques. Com base na norma, analise as afirmativas dispostas a seguir:

I- O valor justo é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda. Enquanto o valor realizável Iíquido é aquele pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionam para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

II- O valor de custo do estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos Incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais.

III- O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis perante o fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Entretanto, descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

Assinale a alternativa correta:

Resolução CFC n.º 1.374/11 dá nova redação à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL — Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Com base na norma, analise as afirmativas sobre os objetivos das informações contábil-financeiras dispostas a seguir:

I- O objetivo geral do relatório contábil-financeiro é fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade que reporta essa informação (reporting entity) que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos a a outros credores, quando da tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos para a antidade.

II- As expectativas de investidores, credores por empréstimos e outros credores em termos da retomo dependem da avaliação destes quanto ao montante, tempestividade e incertezas (as perspectivas) associados aos fluxos de caixa futuros de entrada para a entidade.

III- Para avaliar as perspectivas da entidade em termos de entrada de fluxos de caixa futuros, investidores existentes e em potencial, credores por empréstimo e outros credores necessitam de informação acerca de recursos da entidade, reivindicações contra a entidade, e o quão eficiente e efetivamente a administração da entidade e seu conselho de administração têm cumprido com suas responsabilidades no uso dos recursos da entidade.

Assinale a alternativa correta:

Ao final de cada 03 (três) anos serão descontadas as faltas não abonadas do servidor público para efeito de:

O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanã é constituído de cargos, exceto:

A carreira é a linha de acesso do servidor público na categoria funcional a que pertencer para a categoria mais elevada, respeitado(a):

O servidor, quando no desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, respeitando o que preceitua a Constituição Federal vigente, poderá:

I- optar por seu subsídio.

II- optar por seu vencimento.

III- optar por sua remuneração.

Após a análise dos itens, marque e alternativa correta.

Conforme preceitua o art. 19 da Lei 043/2018, o servidor titular do cargo efetivo terá direito à progressão horizontal de uma referência para outra a cada: