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A Lei 17.331/2008 estabelece que, sem qualquer prejuízo, à exceção do disposto em lei, o servidor
que for pai, por ocasião do nascimento do filho, poderá se ausentar por
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A Lei 17.331/2008 relaciona entre os benefícios do sistema de seguridade social do município ao
servidor o/a
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A legislação municipal vigente garante que, ao servidor público, convocado para atividades de
instrutor, em programas de formação, capacitação ou treinamento, oficialmente instituídos pela
administração municipal, e ainda no âmbito de instituições de formação e capacitação funcional que for
convidado lhe será devida, a título de pró-labore, uma gratificação
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Para a Lei 17.756/2016, o órgão do IPASEMAR (Instituto de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Marabá), responsável pela gestão previdenciária do acervo de segurados
ativos, inativos e pensionistas, vinculados ao regime próprio de previdência social do Município de
Marabá é a (o)
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Com base na lei 17.360/2009, que reestrutura a Procuradoria Geral do Município de Marabá, define
sua competência e dispõe sobre a carreira dos procuradores, no que diz respeito à estrutura
organizacional, a Procuradoria Fundiária e Urbanística situa-se no nível de
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Sobre o direito à participação do proprietário do solo nos resultados da lavra (Lei nº 8.901, de 30 de
junho de 1994) pode-se afirmar que
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Segundo o Código Mineração (Decreto-lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967) são partes integrantes
da mina:
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696903
Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
Provas:
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública
- Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária
Sobre as Receitas e Despesas Públicas é correto afirmar que
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Sobre as normas atinentes à dispensa de licitação, nos moldes da Lei 8.666/1993, é correto afirmar
que
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