Considere a seguinte explicação sobre o conceito de hemisfério:
“Um hemisfério é a metade de uma esfera. Essa palavra é usada para descrever uma das metades da Terra. Os geógrafos, ou as pessoas que estudam a Terra, dividiram o planeta em dois conjuntos de dois hemisférios. São eles o Hemisfério Norte e o Sul, e o Hemisfério Ocidental e o Oriental”.
(Enciclopédia Britânica, 2019, com adaptações)
Analise as alternativas a seguir e assinale a que indica um país que se localiza no Hemisfério Sul.

A Lei Nº 12.651/2012, em seu Art. 4º, considera Área de Preservação Permanente as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em zonas rurais ou urbanas. Em relação à largura mínima das áreas consideradas de preservação permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, assinale a alternativa CORRETA:

São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Segundo Art. 14º da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/1998, existem circunstâncias que atenuam a pena do agente infrator. Leia atentamente as afirmativas a seguir.
I - Alto grau de instrução ou escolaridade do agente infrator. II - Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada. III - Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental. IV - Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Estão INCORRETAS:

A Resolução Conama Nº 237/1997, adota como definição de Licenciamento Ambiental o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. De acordo com § 1º dessa Resolução, estão sujeitos ao licenciamento ambiental os seguintes empreendimentos e as atividades:
I - Indústria de produtos minerais não metálicos. II - Indústria de madeira. III - Indústria de produtos de matéria plástica. IV - Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.
Assinale a alternativa CORRETA para atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental:

A Resolução Conama Nº357/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Segundo Art. 2º dessa Resolução são adotadas as seguintes definições:
I - Águas doces: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%. II - Águas salobras: águas com salinidade superior a 0,5% e inferior a 20%. III - Águas salinas: águas com salinidade igual ou superior a 20%.
Está(ão) CORRETA(s):

A Lei Nº 9433/1997, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, baseia-se no fundamento em que a água é um bem de domínio público. Tratase de um recurso natural limitado e dotado de valor econômico, sendo que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. O Art. 2º da Lei Nº 9433/1997 dispõe sobre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Analise com atenção as afirmativas a seguir:
I - Assegurar a atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de água somente em quantidade adequada aos respectivos usos. II - A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. III - A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Estão CORRETAS somente as afirmações:

Assinale a alternativa INCORRETA. O Art. 33 da Lei 12.305/2010, determina que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

Popularmente conhecida como Lei de Crimes Ambientais, a Lei 9.605 de 1998, é responsável por determinar quais condutas e ações devem ser criminalizadas pela justiça. Portanto, é ela que define as atitudes criminosas ocorridas contra o meio ambiente e quais procedimentos são necessários para que haja devida penalização.Segundo Art. 14º da Lei de Crimes Ambientais, existem circunstâncias que agravam a pena do agente infrator. Leia atentamente as afirmativas a seguir:
I - O agente infrator que atingir apenas grandes áreas urbanas ou específicos assentamentos humanos. II - O agente infrator que agir em épocas de seca ou inundações. III - O agente infrator reincidente nos crimes de natureza ambiental. IV - O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente infrator.
De acordo com as afirmativas, a alternativa CORRETA para o agravamento da pena do agente infrator é:

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Nº 9433/1997, incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais e a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Em seu Art. 49, a Lei Nº 9433/1997 determina as normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, constituindo infração:
I - Iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, com autorização dos órgãos ou entidades competentes. II - Iniciar a utilização dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos, mesmo que em desacordo com as condições estabelecidas na outorga. III - Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los com a devida autorização. IV - Fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
Está(ão) INCORRETA(S):

A Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/1998, tem vertentes para facilitar formas de julgamento e as consequências destinadas para aqueles que cometem crimes ambientais contra a fauna, flora, poluição entre outros. A mesma dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo Art. 6º dessa Lei, para a imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente deverá observar:
I - A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente. II - Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. III - A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Estão CORRETAS: