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516045 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Mandaguari-PR
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A Resolução Conama Nº 237/1997, adota como definição de Licenciamento Ambiental o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. De acordo com § 1º dessa Resolução, estão sujeitos ao licenciamento ambiental os seguintes empreendimentos e as atividades:
I - Indústria de produtos minerais não metálicos. II - Indústria de madeira. III - Indústria de produtos de matéria plástica. IV - Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.
Assinale a alternativa CORRETA para atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental:
 

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Técnico - Meio Ambiente

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