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De acordo com a Constituição de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:
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Assinale a opção em que o substantivo, sem mudar de sentido, admite o emprego do artigo “o” e do artigo “a”:
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Lei o texto com atenção e analise as afirmações:
A crise brasileira da última década do século XX foi também uma crise do Estado. Em razão do modelo de desenvolvimento que Governos anteriores adotaram, o Estado desviou-se de suas funções básicas para ampliar sua presença no setor produtivo, o que acarretou, além da gradual deterioração dos serviços públicos, a que recorre, em particular, a parcela menos favorecida da população, o agravamento da crise fiscal e, por conseqüência, da inflação. Nesse sentido, a reforma do Estado passou a ser instrumento indispensável para consolidar a estabilização e assegurar o crescimento sustentado da economia. Somente assim será possível promover a correção das desigualdades sociais e regionais. Com a finalidade de colaborar com esse amplo trabalho que a sociedade e o Governo estão fazendo para mudar o Brasil, determinei a elaboração do “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”, que define objetivos e estabelece diretrizes para a reforma da administração pública brasileira.
Fonte: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Brasília, 1995.
Sobre os objetivos da Reforma do Estado, assinale a alternativa CORRETA:
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1336552
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM
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Carta Magna de 1988, garantiu a participação popular nas políticas públicas conduzidas pelo Estado, isso contribuiu para o estabelecimento de uma intensa relação entre o Estado e a sociedade, produzindo resultados muito positivos para a Administração Pública como é o caso da criação dos conselhos tutelares previsto pela lei 8.069/1990, a esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.
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A Constituição de 1988 no seu artigo 37, XIX, define que somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. Sobre as características das autarquias podemos afirmar.
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Leia as frases abaixo:
I. O carpinteiro se esqueceu de envernizar uma das pernas da mesa.
II. “Enquanto com gentil descortesia, o ar, qual fresco Adônis, te namora” (Gregório de Matos)
III. “Subiu na construção como se fosse máquina” (Chico Buarque)
As figuras de linguagem nelas expressas são, respectivamente:
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Em relação à responsabilidade dos filhos maiores, qual o dever deles em relação aos pais?
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1335561
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM
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Assinale a opção CORRETA:
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De acordo com a Constituição Federal, quais as características da organização da seguridade social?
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