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A categoria dentre os agentes públicos que contém a maior quantidade de integrantes é, sem a menor dúvida, a dos servidores públicos. Formam a grande massa dos agentes do Estado, desenvolvendo, em consequência, as mais variadas funções.
(CARVALHO FILHO, José dos Santos, p. 614)
Com base na Lei Complementar nº 136/06, acerca do regime disciplinar dos servidores, assinale a alternativa CORRETA:
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A Lei Complementar nº 136/06 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Laguna/SC. Acerca dos vencimentos e vantagens pecuniárias e indenizações analise as afirmativas abaixo e assinale V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
( ) A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, poderão exceder o limite fixado na Lei Orgânica.
( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
( ) O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de noventa dias para quitar o débito.
( ) Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias e auxílio transporte.
( ) Além do vencimento, poderão ser atribuídas ao servidor vantagens pecuniárias, estabelecidas em lei própria, na forma de: adicionais e gratificações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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Nos termos da Lei Complementar nº 136/06, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa CORRETA:
I.Aos servidores públicos do Município de Laguna são segurados do Regime Geral de Previdência Social, submetendo-se às regras deste, seus direitos e obrigações previdenciárias.
II.Não será concedida ao servidor licença como prêmio ou para tratar de interesses particulares.
III.Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica.
IV.O servidor terá direito à licença para atividade política, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, se outra forma ou condições não forem estipuladas pela legislação eleitoral.
Estão CORRETAS apenas:
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Considerando o estabelecido na Lei Complementar nº 136/06, Título IV, que disciplina o regime de trabalho e das férias dos servidores do Município de Laguna/SC, indique a alternativa CORRETA:
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Acerca do Processo Administrativo Disciplinar disposto no Título VI, Capítulo V, da Lei Complementar nº 136/06, assinale a alternativa INCORRETA:
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Laguna/SC é um município conhecido pela intensa colonização portuguesa. Os portugueses que chegaram em Laguna/SC eram, principalmente, da região da(de):
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Os amontoados compostos por moluscos (de origem marinha, de água salobra ou terrestre), conchas, esqueletos de animais e restos de utensílios, os quais chegavam a 35 metros de altura, e que estavam presentes na Pré-História do atual Município de Laguna/SC, são chamados de:
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Acerca da participação da vila de Laguna/SC na Revolução Farroupilha, julgue as frases abaixo:
I.O porto de Laguna foi palco da luta separatista entre os revolucionários farroupilhas do Rio Grande do Sul e o exército do Império Brasileiro.
II.Giuseppe Garibaldi, juntamente com seus companheiros e soldados farroupilhas, conquistam a vila de Laguna/SC no ano de 1839, proclamando a "República Catarinense".
III.Uma das manobras feitas pelos revolucionários farroupilhas para surpreender os imperialistas se deu por meio da navegação nas lagoas de Santo Antônio e Garobapa do Sul.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
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Julgue o excerto abaixo:
A vila de Laguna/SC foi elevada à condição de cidade no ano de 1847. Nessa mesma época, imigrantes italianos e alemães começaram a chegar na região. Alguns ficavam na cidade, mas, a maior parte seguia dali para o interior do país navegando nos barcos pelas lagoas e rios, bem como trafegando nas locomotivas que percorriam a Estrada de Ferro Donna Thereza Christina, a qual foi construída na segunda metade do século XIX. Ademais, vale frisar que a exploração do ferro, a qual gerou grande movimentação portuária, permitiu que Laguna se tornasse uma das cidades mais importantes de Santa Catarina no século XIX.
É CORRETO o que se afirma em:
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Julgue as sentenças abaixo como V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
1.( ) Os primeiros colonizadores europeus de Laguna/SC vieram da França e chegaram no atual Município no século XVI.
2.( ) O atual município de Laguna/SC que, na ocasião, se chamava Santo Antônio dos Anjos de Laguna, foi elevado à condição de vila em 1714.
3.( ) A colonização de portugueses e paulistas, a partir do século XVIII, gerou grandes mortificações nos usos e costumes de Laguna/SC, com um maior desenvolvimento da agricultura e a utilização de moinhos de farinha de mandioca.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
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