Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes. São doenças de notificação compulsória imediata:

O artigo 6o da Lei 8080/1990 estabelece que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Conforme regulamentação feita pelo Decreto 7508/11, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

1. Ser o usuário residente na área de abrangência da rede municipal de saúde em questão.
2. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
3. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
4. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
5. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A resolução no 596/2014 dispõe sobre o Código de Ética da profissão farmacêutica e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. Com base nessa resolução, assinale a alternativa incorreta:

A ANVISA, através de resoluções, estabelece os critérios e condições mínimas para o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação, da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Segundo essa resolução, analise as assertivas abaixo:

I. As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento: Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente; Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição; Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento entre outros.

II. O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos poderá ser aquele destinado à dispensação. A prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias deve ser permitida por autoridade sanitária mediante prévia inspeção para verificação do atendimento aos requisitos mínimos contidos em normas sanitárias.

III. As farmácias e as drogarias devem ter, obrigatoriamente, a assistência de farmacêutico responsável técnico ou de seu substituto, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, nos termos da legislação vigente.

IV. A prestação de serviço farmacêutico deve ser realizada por profissional devidamente capacitado, respeitando-se as determinações estabelecidas pelos conselhos federal e regional de farmácia.

Estão corretas as assertivas:

Uma grande parte da discussão e da investigação científica tem sido dirigida recentemente ao problema da determinação da equivalência entre medicamentos de fabricantes concorrentes. Desta forma, torna-se importante que o farmacêutico conheça algumas definições/conceitos importantes. Logo, analise as alternativas abaixo e assinale o item correto.

I. Equivalentes farmacêuticos são medicamentos que contêm quantidades idênticas do mesmo fármaco, isto é, do mesmo sal ou éster da mesma molécula ativa em âmbito terapêutico, na mesma forma farmacêutica, mas não necessariamente contendo os mesmos excipientes, e que atendem aos mesmos critérios descritos nas farmacopeias ou a outros padrões de qualidade aplicáveis, relacionados à identidade, dosagem, pureza, incluindo a potência, e quando aplicável, a uniformidade de conteúdo, o tempo de desintegração e a velocidade de dissolução.

II. As alternativas farmacêuticas são medicamentos que contêm a mesma molécula ativa em âmbito terapêutico, ou seu precursor, mas não necessariamente na mesma quantidade, forma farmacêutica, sal ou éster.

III. Produtos farmacêuticos bioequivalentes são equivalentes farmacêuticos ou alternativas farmacêuticas cujas velocidades e extensão da absorção não diferem significativamente entre si, quando administrados na mesma dose molar da molécula ativa sob condições experimentais similares, em dose única ou em doses múltiplas.

IV. Equivalente terapêutico indica equivalentes farmacêuticos que fornecem essencialmente mesmo efeito terapêutico quando administrados nos mesmos indivíduos e com regime terapêutico idêntico.

Estão corretas:

Sobre o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O financiamento da assistência farmacêutica básica é responsabilidade das três esferas de gestão.

( ) Os contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher são adquiridos e distribuídos às Secretarias de Saúde dos Estados pelo Ministério da Saúde.

( ) Os valores de financiamento aplicados para aquisição e distribuição dos medicamentos e insumos são definidos através do número de habitantes que utilizam o SUS.

( ) O financiamento da assistência farmacêutica básica é responsabilidade das esferas Federal e Municipal.

( ) O Elenco de Referência é composto por medicamentos e insumos que se destinam a atender aos agravos prevalentes e prioritários da atenção básica à saúde.

( ) Os recursos financeiros do Ministério da Saúde são transferidos em duas parcelas anuais.

A sequência correta é:

Marque a opção em que há somente representantes dos diuréticos de alça:

Considerando-se fármacos antidepressivos, marcar V para afirmativas Verdadeiras, F para as Falsas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Todos os tipos de antidepressivos levam, pelo menos, duas semanas para produzir efeitos benéficos, embora seus efeitos farmacológicos ocorram imediatamente.

( ) A paroxetina, um antidepressivo tricíclico, pode causar reação de abstinência após interrupção abrupta no tratamento.

( ) A buspirona apresenta uma formulação de liberação lenta usada para tratar a dependência de nicotina.

Sobre o Componente Especializado e o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, identifique as frases abaixo de acordo com a numeração:

(1) Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

(2) Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

( ) O acesso a esses medicamentos está condicionado à notificação compulsória junto à Vigilância Epidemiológica.

( ) Dentre as endemias contempladas pelo Componente estão: Tuberculose, Hanseníase, Malária e Leishmaniose.

( ) Têm direito aos medicamentos deste Componente os pacientes que preenchem os critérios de inclusão e não se enquadrarem nos critérios de exclusão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas referente ao medicamento solicitado.

( ) Possui abrangência nacional, e os medicamentos são de elevado valor unitário, ou que, pela cronicidade do tratamento, se tornam excessivamente caros para serem suportados pela população.

( ) O acesso a este Componente se dá através de abertura de processo administrativo, devendo o paciente ou, na sua impossibilidade, o seu cuidador, dirigir-se ao Centro de Custo deste Componente, ao qual o município onde reside está vinculado.

A sequência correta é:

Sobre o exercício das atividades do farmacêutico, segundo a Lei n° 13.021/2014, analise os itens abaixo:

I. O Farmacêutico é obrigado a notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência, observados e registrados na prática da farmacovigilância.

II. O profissional farmacêutico não é obrigado a estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas.

III. Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

Assinale a alternativa correta: