De acordo com o capítulo IV da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), no que concerne especificamente à educação de alunos surdos, é incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros,

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), um dos principais dispositivos jurídicos de proteção das infâncias e juventudes do país, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos previstos à criança e ao adolescente

[…] considero importante insistir em relação ao caráter multidimensional de uma prática avaliativa mediadora, em todas as disciplinas do currículo, apontando princípios que defendo […]

(Jussara Hoffmann, O cenário da avaliação no ensino de Ciências, História e Geografia. Em: Janssen Felipe da Silva, Jussara Hoffmann e Maria Teresa Esteban (org.), Práticas avaliativas e aprendizagens significativas)

Assinale a alternativa que apresente um princípio de “uma prática avaliativa mediadora” defendido por Jussara Hoffmann.

Em conversa com o diretor de uma escola da rede pública de sua cidade, Sandra anotou uma série de informações sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) – recurso que busca para seu filho, um menino de 9 anos com Transtorno do Espectro Autista. Em suas anotações, listou a Resolução n° 4, de 2 de outubro de 2009 (que “institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”), citada pelo diretor.

Assinale a alternativa que, a partir da leitura do documento, resulta correta.

A Resolução CNE/CEB n° 5, de 17 de dezembro de 2009, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Leia a seguir um excerto do documento.

“É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.”

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.

A Resolução CNE/CEB n° 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, afirma que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Em relação ao terceiro desses atributos, o referido documento afirma explicitamente que a equidade

A Resolução CNE/CEB n° 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, diferencia a base nacional comum e a parte diversificada que devem compor o currículo da Educação Básica. De acordo com o que determina o documento, é correto afirmar que

A Resolução CNE/CEB n° 4, de 13 de julho de 2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Entre as etapas da Educação Básica, são citados a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Entre as modalidades da Educação Básica expressas no documento, estão

Em relação ao que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei n° 9.394/1996), assinale a alternativa correta.

Em relação ao que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei n° 9.394/1996), assinale a alternativa correta.