Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,oMinistério Público abrange os Ministérios Públicos dosEstados e o Ministério Público da União,sendo que este compreende: I o Ministério Público Federal;II o Ministério Público do Trabalho;III o Ministério Público Militar;IV o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Está CORRETO apenas o que se afirma em:

As contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, segundo a Constituição Federal de 1988:

No que concerne ao tema da “política urbana”, com embasamento na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

Dentre outros,pode propor,no Supremo Tribunal Federal,a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade,com base na Constituição Federal:

Compete aos Municípios, de acordo com a Constituição Federal, instituir impostos sobre:

A Constituição Federal da República classifica como direito social:

A Constituição Federal dispõe que integra o rol de funções institucionais do Ministério Público:

No que diz respeitoaos direitos políticos consolidados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

Em consonância com o disposto na Constituição Federal, integram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre outros:

Em conformidade com o estabelecido pela Lei 12.462 de 04 de agosto de 2011,a qual institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC,é CORRETO afirmar: