A Vigilância Sanitária de um munícipio registrou denúncia sobre produto de limpeza que apresentava odor forte, diferente do habitual, rótulo com informações apagadas, embalagem sem identificação clara do fabricante e queixa de irritação na pele após o uso. Nessa situação, o cidadão denunciante deve ser orientado

Um cidadão compareceu ao setor de Vigilância Sanitária para denunciar uma farmácia que estaria comercializando medicamentos armazenados em local com temperatura inadequada e expostos diretamente à luz solar. Segundo o denunciante, alguns produtos apresentavam embalagens danificadas e sinais de deterioração.
Considerando as competências da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta.

Considerando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa correta

Com o objetivo de mitigar ataques virtuais, a prefeitura municipal determinou que o Portal de Transparência ficasse fora do ar aos finais de semana. Nesse período, um cidadão tentou acessar o portal e não conseguiu visualizar as informações públicas.
Considerando os atributos de qualidade da informação previstos na Lei nº 12.527/2011, a medida imposta, nessa situação hipotética, fere o atributo referente à

Ao longo do tempo, a administração pública evoluiu por meio de três modelos básicos: patrimonialista, burocrático e gerencial.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses modelos.

Jairo, oficial de administração, sabe que uma das diretrizes que os agentes públicos e prestadores de serviços públicos devem observar, quanto à prestação adequada de um serviço a um usuário que buscou a instituição, refere-se à

No que se refere à formalização dos contratos administrativos, a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que é condição indispensável, para a eficácia do contrato e de seus aditamentos, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:

Uma determinada prefeitura do interior de São Paulo, por meio de licitação na modalidade pregão eletrônico, irá contratar o serviço de profissionais para a manutenção de equipamentos eletrônicos. O critério de julgamento para a escolha da empresa que prestará esse serviço poderá ser o de

Leia o texto a seguir:
O conceito de Governo Digital refere-se ao uso de tecnologia para modernizar a administração pública [...]. Isso inclui desde plataformas online para atendimento ao cidadão até sistemas internos para otimizar o trabalho dos servidores.
(Disponível em: essencialgestaopublica.com.br)

Considerando os conceitos de Governo Digital, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente benefícios direcionados para o cidadão.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma entidade integrante da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, criada mediante autorização legal e com capital social integralmente público.
Frente ao exposto, é correto afirmar que o BNDES é classificado como