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4273074
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP
A respeito da atuação das autoridades sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo estabelece que
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Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os
campos de atuação da Vigilância Sanitária previstos no
Código Sanitário do Estado de São Paulo.
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Os Estabelecimentos de Interesse da Saúde são aqueles que, por desenvolverem atividades com potencial de
risco à saúde da população, estão sujeitos à vigilância
sanitária e necessitam de documento emitido pela autoridade sanitária competente para sua regularização e
funcionamento.
Considerando essa definição, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um exemplo típico desse tipo de estabelecimento.
Considerando essa definição, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um exemplo típico desse tipo de estabelecimento.
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Para exercer regularmente suas atividades, os estabelecimentos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária
devem possuir autorização válida expedida pelo órgão
sanitário competente.
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Para exercer regularmente suas atividades, os estabelecimentos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária
devem possuir autorização válida expedida pelo órgão
sanitário competente.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Epidemiologia e Vacinação
- Planejamento e Gestão
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações
voltadas ao conhecimento, à detecção e à prevenção de
alterações nos fatores determinantes e condicionantes
da saúde individual e coletiva, bem como à recomendação e adoção de medidas para prevenir e controlar doenças e agravos, são de responsabilidade da Vigilância
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No contexto da Vigilância Sanitária, o transporte de alimentos e de produtos de limpeza pode ocorrer
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O poder de polícia atribuído à Vigilância Sanitária diz respeito à ação que:
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O órgão do Governo Federal responsável por coordenar
o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e pela execução de atividades como o registro de medicamentos,
vacinas e outros produtos de interesse à saúde é denominado:
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Segundo a Constituição Federal de 1988, controlar e
fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é uma das atribuições de competência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base nesse entendimento, é correto afirmar que a Vigilância Sanitária
Com base nesse entendimento, é correto afirmar que a Vigilância Sanitária
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