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A respeito da atuação das autoridades sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo estabelece que
 

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4273073 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os campos de atuação da Vigilância Sanitária previstos no Código Sanitário do Estado de São Paulo.
 

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4273072 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP
Os Estabelecimentos de Interesse da Saúde são aqueles que, por desenvolverem atividades com potencial de risco à saúde da população, estão sujeitos à vigilância sanitária e necessitam de documento emitido pela autoridade sanitária competente para sua regularização e funcionamento.
Considerando essa definição, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um exemplo típico desse tipo de estabelecimento.
 

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4273071 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP
Para exercer regularmente suas atividades, os estabelecimentos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária devem possuir autorização válida expedida pelo órgão sanitário competente.
Sobre o procedimento realizado pela Vigilância Sanitária que habilita o interessado para o exercício da atividade econômica, assinale a alternativa correta.
 

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4273070 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP
Para exercer regularmente suas atividades, os estabelecimentos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária devem possuir autorização válida expedida pelo órgão sanitário competente.
Essa autorização expedida pela Vigilância Sanitária é denominada
 

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4273069 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações voltadas ao conhecimento, à detecção e à prevenção de alterações nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, bem como à recomendação e adoção de medidas para prevenir e controlar doenças e agravos, são de responsabilidade da Vigilância
 

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4273068 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP
No contexto da Vigilância Sanitária, o transporte de alimentos e de produtos de limpeza pode ocorrer
 

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4273067 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP
O poder de polícia atribuído à Vigilância Sanitária diz respeito à ação que:
 

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4273066 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP
O órgão do Governo Federal responsável por coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e pela execução de atividades como o registro de medicamentos, vacinas e outros produtos de interesse à saúde é denominado:
 

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4273065 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP
Segundo a Constituição Federal de 1988, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é uma das atribuições de competência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base nesse entendimento, é correto afirmar que a Vigilância Sanitária
 

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