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Disciplina: Direito Constitucional
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Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que
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Disciplina: Direito Constitucional
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Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa do Presidente da República, versando sobre mudanças no processo de elaboração de leis, é aprovada em dois turnos, por três quintos dos membros da Câmara dos Deputados, sendo, no entanto, rejeitada em primeiro turno de votação pelo Senado Federal. Nessa hipótese,
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Disciplina: Direito Constitucional
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
- Controle de Constitucionalidade
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á ao interessado
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Disciplina: Direito Constitucional
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É previsão constitucional comum ao estado de sítio e ao estado de defesa
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
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No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa de caráter continuado é despesa
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Disciplina: Direito Financeiro
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Conforme a Lei no 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará
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Disciplina: Direito Financeiro
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Todas as receitas e despesas constarão da Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Trata-se do princípio orçamentário
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Disciplina: Direito Financeiro
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São créditos adicionais especiais os destinados a
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Disciplina: Direito Financeiro
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Despesa pública que não necessita de contraprestação em bens e serviços é classificada como
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Disciplina: Direito Financeiro
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