Conforme o Art. 10 da Resolução nº 4 de 2 de outubro de 2009, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:

I – matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola;

II – cronograma de atendimento aos alunos;

III – professores para o exercício da docência do AEE.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 8º da Resolução nº 2 de 11 de setembro de 2001, as escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns:

I – professores das classes comuns e da educação especial capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos;

II – sustentabilidade do processo inclusivo, mediante aprendizagem cooperativa em sala de aula, trabalho de equipe na escola e constituição de redes de apoio, com a participação da família no processo educativo, bem como de outros agentes e recursos da comunidade;

III – serviços de apoio pedagógico especializado, realizado, nas classes comuns, mediante atuação colaborativa de professor especializado em educação especial.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 9.394 de 1996, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos , no ensino fundamental. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

A Lei Federal nº 12.014 de 2009 altera o Art. 61 da Lei Federal nº 9.394 de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Após tal alteração, o Art. 61 da Lei Federal nº 9.394 de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação: Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência no ensino fundamental, médio e superior;

II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;

III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 10.172 de 2001, é instituído o “Dia do Plano Nacional de Educação”, a ser comemorado, anualmente, no dia:

Conforme o Art. 16 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

De acordo com o Art. 3º § 3º da Resolução nº 1 de 17 de junho de 2004, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei 10639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de , e . Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:

Conforme o Art. 4º da Resolução nº 4 de 2 de outubro de 2009, para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE (Atendimento Educacional Especializado):

I – Alunos com deficiência: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação;

II – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial;

III – Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com asáreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 6º da Resolução nº 2 de 11 de setembro de 2001, para a identificação das necessidades educacionais especais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando, para tal, com:

I – a experiência de seu corpo docente, seus diretores, coordenadores, orientadores e supervisores educacionais;

II – o setor responsável pela educação especial do respectivo sistema;

III – a colaboração da família e a cooperação dos serviços de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte, bem como do Ministério Público, quando necessário.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 9.394 de 1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de todas as alternativas citadas abaixo, exceto: