De acordo com o Art. 13 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?

São princípios do Sistema Único de Saúde – SUS:

I – universalidade;

II – integralidade;

III – contabilidade.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II – do Presidente da República;

III – dos Deputados Federais.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são penalmente inimputáveis os menores de , sujeitos às normas da legislação especial. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 8.080 de 1990, está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS:

I – a execução de ações de vigilância sanitária;

II – a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

III – a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

Conforme o Art. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

II – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

III – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I – seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;

II – fundo de garantia de tempo de serviço;

III – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo o Art. 87 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Júlio de Castilhos, constituem adicionais dos servidores municipais:

I – adicional por tempo de serviço;

II – adicional noturno;

III – adicional de férias.

Quais afirmativas acima estão corretas?