Síndrome de Guillain-Barré (SGB) é a maior causa de paralisia flácida generalizada no mundo (1,2), com incidência anual de 1 a 4 casos por 100.000 habitantes e pico entre 20 e 40 anos de idade. Inexistem dados epidemiológicos específicos para o Brasil, apenas a distribuição dos subtipos da doença. A SGB é uma doença de caráter autoimune que acomete primordialmente a mielina da porção proximal dos nervos periféricos de forma aguda ou subaguda. Imunoglobulina humana tem sido o tratamento de escolha na maioria dos países, apesar de seu mecanismo de ação pouco compreendido.

Dos benefícios a seguir, não é esperado:

Hipertensão arterial pulmonar (HAP) é uma síndrome clínica e hemodinâmica que resulta no aumento da resistência vascular na pequena circulação, elevando os níveis pressóricos na circulação pulmonar. Pode ocorrer associada tanto a uma variedade de condições médicas subjacentes, quanto a uma doença que afeta exclusivamente a circulação pulmonar. A hipertensão arterial pulmonar (HAP) é definida como pressão arterial pulmonar média igual ou acima de 25 mmHg em repouso, com pressão de oclusão da artéria pulmonar e/ou pressão diastólica final do ventrículo esquerdo abaixo ou igual a 15 mmHg, medidas por cateterismo cardíaco.

Dos exames de diagnóstico a seguir, não está no protocolo da HAP a:

A artrite reumatoide (AR) é uma doença autoimune, inflamatória, sistêmica e crônica, caracterizada por sinovite periférica e por diversas manifestações extra-articulares. No Brasil, um estudo de 2004 mostrou prevalência de 0,46%, representando quase um milhão de pessoas com essa doença, o que confirma o achado do estudo multicêntrico, realizado em 1993, que verificou uma prevalência de AR em adultos variando de 0,2% - 1% nas macrorregiões brasileiras, ocorrendo predominantemente em mulheres entre a quarta e sexta décadas de vida (1-4).

Dentre os critérios de inclusão para a artrite reumatoide, não se inclui:

A diabete melito (DM) é uma doença endocrinometabólica de etiologia heterogênea, caracterizada por hiperglicemia crônica, resultante de defeitos da secreção ou da ação da insulina. A doença pode cursar com complicações agudas (hipoglicemia, cetoacidose e síndrome hiperosmolar hiperglicêmica não cetótica) e crônicas, micro (retinopatia, nefropatia, neuropatia) e macrovasculares (doença arterial coronariana, arterial periférica e cerebrovascular).

Com base nos Protocolos clínicos do Ministério da Saúde, não faz parte do tratamento para diabetes melito:

O Artigo 18 da Lei nº 8080/90 define como uma das competências do município na direção do Sistema Único de Saúde –SUS:

O decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria, organizando-o em todos os níveis de governo é o de número:

A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de saúde oficial do Brasil o SUS, um conjunto organizado e articulado de serviço e ações de saúde integrantes das organizações públicas de saúde das esferas municipal, estadual e federal, além de serviços privados como complementares. Baseado na organização do Sistema Único de Saúde, cabe ao gestor municipal a organização dos serviços de atenção à saúde, embora contando com o apoio das outras esferas de gestão.

Essa organização local das ações e serviços de saúde tem como base a diretriz da:

A legislação que regulamenta o repasse de recursos financeiros das três esferas de gestão para aplicação em ações e serviços de saúde, definindo-se valores mínimos a serem transferidos a cada 12 meses aos respectivos fundos de saúde, é:

A Auditoria de contas é um processo minucioso, no qual são verificados vários aspectos.

Para se analisar a conta hospitalar, não é necessário:

No Código de Ética nº 1931/2009, o Capítulo X discorre sobre Documentos Médicos.

Com base nesse capítulo, não é prerrogativa do profissional médico: