deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente

negar ao paciente acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, mesmo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros

liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender mesmo sem ordem judicial ou para a sua própria defesa

deixar de fornecer cópia do prontuário médico de seu paciente quando de sua requisição pelos Conselhos Regionais de Medicina

deixar de atestar atos executados no exercício profissional quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal