Uma escola pública municipal cumpre a carga horária prevista, mas as avaliações indicam que os alunos não atingiram as metas de aprendizagem.
Segundo os princípios da qualidade em serviços, é correto afirmar:

Um cidadão solicita documentos sobre violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos. O pedido é negado sob alegação de sigilo para proteger a imagem institucional.
Conforme a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar:

Uma autarquia federal planeja contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, sobre as modalidades de licitação em relação ao caso, é correto afirmar:

A gestão pública e a gestão privada compartilham alguns processos básicos, mas divergem em aspectos fundamentais de regime e objetivos.
Sobre essa distinção, é correto afirmar:

A respeito da etapa de formulação do ciclo de políticas públicas e suas condicionantes, é correto afirmar:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre o tratamento de dados pessoais pela Guarda Municipal à luz da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
( ) O tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente para fins de segurança pública, investigação ou repressão de infrações penais não se submete às disposições gerais da LGPD, sendo disciplinado por legislação específica.
( ) Imagens captadas por câmeras de monitoramento que permitam identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural, são consideradas dados pessoais.
( ) As medidas de segurança da informação previstas na LGPD são facultativas para órgãos que exerçam atividades de segurança pública, desde que o acesso aos sistemas seja restrito a servidores autorizados.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Relacione os conceitos de segurança da informação da Coluna 1 com suas respectivas aplicações práticas no cotidiano de um Guarda Municipal na Coluna 2.
Coluna 1 Conceitos
1. Confidencialidade 2. Integridade 3. Disponibilidade
Coluna 2 Aplicações
( ) Manter o sistema de despacho de viaturas em funcionamento, permitindo o acesso pelos agentes autorizados sempre que necessário, mesmo durante períodos de grande demanda.
( ) Garantir que as informações registradas em um boletim de ocorrência permaneçam íntegras, permitindo alterações apenas por usuários autorizados e devidamente registradas.
( ) Assegurar que os dados pessoais de vítimas, testemunhas e adolescentes envolvidos em ocorrências sejam acessados apenas por servidores que necessitem dessas informações para o exercício de suas atribuições.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Ao coletar dados pessoais de testemunhas durante o registro de uma ocorrência de vandalismo ao patrimônio público, o Guarda Municipal deve observar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Qual ação demonstra o cumprimento do princípio da finalidade previsto na lei?

Durante o atendimento a um cidadão que foi vítima de um golpe virtual, o Guarda Municipal precisa orientá-lo sobre boas práticas de segurança da informação.
Qual das seguintes orientações é a mais adequada para prevenir futuras fraudes digitais?

Durante uma ronda escolar, um Guarda Municipal de Itajaí precisa acessar o portal de serviços digitais da prefeitura para verificar o alvará de funcionamento de um estabelecimento próximo.
De acordo com a Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), qual é o princípio fundamental que deve guiar a disponibilização desse serviço pelo município?