De acordo com a classificação legal, os bens consumíveis são aqueles que:

De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio jurídico que provoca no paciente um temor fundado de dano iminente e relevante à sua pessoa, família ou bens é denominado:

A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto é, de acordo com o Código Civil:

Em razão de um contrato, Ana se comprometeu a pagar a Paulo a quantia de quinze mil reais. Contudo, Ana não conseguiu cumprir a obrigação conforme pactuado, e Paulo concordou em aceitar o cumprimento por meio de prestação de serviços. Nesse caso, configura-se:

Caso seja estipulada, em um negócio jurídico, uma condição de "não fazer" algo impossível, tal condição será considerada:

João impetrou mandado de segurança contra um ato praticado pelo Prefeito do Município de Ilha Solteira. De acordo com a Lei nº 12.016/2009, o prazo legal para que o Prefeito, na qualidade de autoridade coatora, apresente informações ao juízo é de:

Sobre as atribuições do relator no julgamento de recursos e ações originárias dos Tribunais, é correto afirmar que ele pode, monocraticamente:

Em relação à execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:

O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece uma ordem preferencial de bens para penhora. Considerando essa ordem, é correto afirmar que a constrição de:

Sobre os honorários advocatícios, com base nos artigos 85 e 86 do Código de Processo Civil: