Os processos administrativos são estruturados para garantir a eficiência, transparência e legalidade nas ações da administração pública. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O princípio da publicidade é indispensável nos processos administrativos para assegurar o acesso às informações públicas.
PORQUE
II.A publicidade dos atos administrativos evita que o sigilo prejudique o acompanhamento e controle da sociedade sobre os procedimentos realizados.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Em uma repartição pública, o gestor percebeu dificuldades na localização de documentos importantes para a tomada de decisões administrativas. Para solucionar esse problema, ele decidiu implementar um sistema de controle de documentação, seguindo boas práticas de gestão. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas boas práticas?

Uma empresa do setor químico está em plena operação quando um técnico responsável pela segurança do trabalho percebe que, em áreas críticas da fábrica, alguns colaboradores não estão utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos para o manuseio de substâncias perigosas. Após identificar o problema, o técnico reforça as orientações quanto à necessidade do uso correto dos EPIs e alerta o gestor sobre as responsabilidades legais do empregador, conforme definido pelas normas regulamentadoras de segurança e saúde. Com base nesse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a responsabilidade do empregador em relação aos EPIs?

Em uma repartição pública, foi identificado que a desorganização de espaços comuns e a falta de limpeza estão afetando o atendimento ao cidadão e dificultando o trabalho dos servidores. Visando solucionar esses problemas, o gestor decidiu implementar práticas de limpeza e organização, orientadas pelos princípios de gestão pública eficiente. Com base nesse contexto, qual das alternativas abaixo representa corretamente os benefícios dessa iniciativa?

Em uma pequena cidade do interior, a Prefeitura precisa realizar a reforma de uma escola municipal, com um custo estimado em R$ 150.000,00. De acordo com os estudos preliminares realizados pela Secretaria de Obras, trata-se de um serviço comum de engenharia, envolvendo pintura, troca de pisos e reparos na parte elétrica. Para garantir a agilidade do processo, a Prefeitura optou por uma licitação com processo eletrônico, padronizado e com disputa de preços por lances sucessivos, priorizando a seleção da proposta de menor preço entre fornecedores previamente habilitados. Com base no caso apresentado e nos critérios definidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a modalidade de licitação adotada pela Prefeitura:

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece cinco modalidades principais de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Cada uma delas possui finalidades específicas, requisitos próprios e situações em que são mais adequadas. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta quanto às características das modalidades de licitação:

Com base nas normas de segurança do trabalho e princípios de ergonomia, analise as afirmativas abaixo e indique V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)A ergonomia busca adaptar o ambiente de trabalho às características físicas e psicológicas dos trabalhadores, promovendo saúde e conforto.

(__)As pausas durante atividades repetitivas são dispensáveis, pois o corpo humano se adapta facilmente a esforços contínuos.

(__)A análise de riscos ergonômicos deve considerar fatores como iluminação, temperatura e ruídos no ambiente de trabalho.

(__)O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) elimina a necessidade de ajustar as condições ergonômicas dos postos de trabalho.

(__)A NR 17, que trata da ergonomia, estabelece diretrizes para prevenir doenças ocupacionais e melhorar a produtividade dos trabalhadores.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com as orientações do Manual de Redação da Presidência da República, o padrão ofício é o modelo adotado para comunicações formais entre autoridades, órgãos públicos e, quando necessário, com entidades privadas. Considerando as características da linguagem e estrutura dos ofícios na redação oficial, analise as afirmativas a seguir:

I.O padrão ofício é utilizado para comunicações oficiais entre autoridades e órgãos públicos, e pode conter marcas pessoais do redator, como opiniões ou agradecimentos em tom informal, com o objetivo de tornar o texto mais humanizado e próximo do leitor.

II.A linguagem utilizada no ofício deve seguir os princípios da impessoalidade, clareza e formalidade, sendo permitidas expressões de cordialidade e agradecimento, desde que não comprometam o caráter técnico e institucional do documento.

III.O fecho "Atenciosamente" é indicado para comunicações com autoridades de mesmo nível hierárquico ou inferior, enquanto "Respeitosamente" deve ser utilizado para comunicações dirigidas a autoridades de nível superior.


Com base nas diretrizes da Redação Oficial, assinale a alternativa correta:

No âmbito do Direito Administrativo, o ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que visa produzir efeitos jurídicos. Para que esse ato seja considerado válido, deve observar alguns elementos essenciais, também conhecidos como requisitos do ato administrativo, conforme o entendimento doutrinário majoritário. Com base nisso, julgue os itens a seguir como V (verdadeiro) ou F (falso):

(_)A competência é o requisito que define quem está legalmente autorizado a praticar determinado ato administrativo, sendo conferida por lei e exercida dentro dos limites estabelecidos em normas legais ou regulamentares.

(_)A finalidade diz respeito ao conteúdo do ato administrativo, ou seja, ao efeito jurídico que ele produz.

(_)O motivo é o requisito relacionado aos pressupostos de fato e de direito que justificam a prática do ato administrativo, sendo especialmente relevante nos atos vinculados, nos quais a Administração não possui margem de escolha.

(_)O objeto, enquanto elemento do ato administrativo, deve ser lícito, possível, determinado ou determinável, sendo o resultado jurídico imediato decorrente da manifestação de vontade da Administração.


Assinale a alternativa com a sequência correta:

Em uma unidade administrativa pública, os servidores têm relatado desconforto no ambiente de trabalho devido à iluminação inadequada, climatização insuficiente e ruídos constantes vindos das áreas externas. Como parte das iniciativas de melhoria da gestão pública, o gestor responsável está implementando mudanças para promover um ambiente mais confortável e eficiente. Qual das ações abaixo está alinhada com as boas práticas de gestão pública voltadas ao conforto ambiental?