Foram encontradas 60 questões.
823679
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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O pregão consiste em modalidade de licitação bastante
utilizada na prática da Administração Pública brasileira, o
que acontece em grande medida em função dos benefícios advindos de alguns instrumentos próprios previstos
na Lei no
10.520/02. O domínio sobre a forma de instrução dos processos de pregão, nessa linha, é essencial
para o bom desempenho das atribuições dos agentes
que trabalham com processos licitatórios.
Acerca da fase interna do pregão, assinale a alternativa
correta.
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823678
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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Suponha que um órgão da Administração não possua a
capacidade de estimar, com precisão, no começo de um
determinado ano, a sua necessidade de um certo produto
e decida realizar uma licitação com vistas à criação de
uma ata de registro de preços.
Acerca do assunto e considerando a situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
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823677
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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A respeito da contratação direta, assinale a alternativa
correta.
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823676
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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A Administração pretende contratar o serviço de consultoria para a estruturação de um projeto de concessão, o que pretende realizar por meio de uma licitação
na modalidade concorrência. O gestor público responsável pela condução do processo possui uma série de
questionamentos e procura a assessoria jurídica para a
obtenção de melhores esclarecimentos sobre o modo de
solucioná-los.
Com base na situação e a respeito das licitações, assinale a alternativa correta.
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823674
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que
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823672
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Modalidade de autarquia com o regime jurídico especial,
portadora de autonomia reforçada em relação ao ente
central, tendo em vista a necessidade de conferir tratamento técnico e maior segurança jurídica a determinado
setor, pode ser conceituada como
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A Lei no
8.245, de 18 de outubro de 1991, dispõe sobre
as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a
elas pertinentes. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
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823621
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP
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Suponha que a Sociedade Empresária WX, interessada
em vencer determinado procedimento licitatório do
Município A, procurou afastar a Sociedade Empresária
CD, também licitante, por meio do oferecimento de um
caminhão de sua propriedade.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei
no
12.846/13, assinale a alternativa correta.
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Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude
de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização
de operações de crédito, para amortização em prazo
superior a doze meses, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no
101/00) corresponde ao conceito de
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Urbanismo à deriva
A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do
forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao
mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a
correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais
poder aos atores privados.
É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa –
comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na
esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o
presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que
comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda
não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois,
esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda
corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias
sociais construídas na Île-de-France.
Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em
tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a
longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores
se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a
cultura da construção, passando a ser meros gestores de
bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter
suas construções, estando, portanto, muito interessados na
qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em
tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.
(Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”.
Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)
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