Questões do Concurso Pref. Guabiruba-SC - FURB

A respeito das diretrizes previstas na Lei de Acesso à informação (Lei n.º 12.527/11), analise as afirmativas a seguir:

I.Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.
II.Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
III.Desenvolvimento do controle social da administração pública.

É correto o que se afirma em:

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3422029 Ano: 2024
Disciplina: Arquivologia
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC

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Gestão de Documentos

A terceira fase da gestão de documentos − destinação − tem por objetivo principal:

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3422028 Ano: 2024
Disciplina: Arquivologia
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC

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ClassificaçãoClassificação de Documentos
Gestão de Documentos

Assinale a alternativa que apresenta o objetivo principal da classificação de documentos de arquivo:

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3422027 Ano: 2024
Disciplina: Arquivologia
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC

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Gestão de Documentos

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma função da gestão de documentos:

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3422026 Ano: 2024
Disciplina: Arquivologia
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC

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Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos

A Lei n.º 8.159/91 dispôs sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Assinale a alternativa que está de acordo com a referida lei:

A

Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, com prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

B

Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente, apenas visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

C

A Administração Pública não franqueará a consulta aos documentos públicos.

D

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, em qualquer caso.

E

Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

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3422025 Ano: 2024
Disciplina: Arquivologia
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC

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Gestão de Documentos

É possível afirmar que a segunda fase da gestão de documentos − utilização − tem o objetivo de:

A

Otimizar a produção dos documentos, evitando produzir aqueles que não sejam essenciais.

B

Determinar os documentos que devem ser eliminados a curto, médio e longo prazo.

C

Decidir quais documentos devem ser conservados como testemunho do passado.

D

Controlar o fluxo dos documentos para o cumprimento de sua função administrativa.

E

Promover a eliminação periódica dos documentos que já tenham cumprido os prazos de guarda.

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3422024 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC

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Lei 13.709/2018: LGPD

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:

A

Por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 10 dias, contado da data do requerimento do titular.

B

Por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 dias, contado da data do requerimento do titular.

C

Por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 20 dias, contado da data do requerimento do titular.

D

Por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 05 dias, contado da data do requerimento do titular.

E

Por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 30 dias, contado da data do requerimento do titular.

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3422023 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC

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Lei 13.709/2018: LGPD

Nos termos da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer:

A

Quando o consentimento do titular for indispensável para tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

B

Quando o consentimento do titular for indispensável para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

C

Quando o consentimento do titular for indispensável para realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.

D

Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

E

Quando o consentimento do titular for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

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3422022 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC

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Lei 13.709/2018: LGPD

Dado o contexto dos conceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18), associe a primeira coluna de acordo com a segunda, que relaciona termos a suas respectivas definições:

Coluna 1: termos
1- Anonimização.
2- Eliminação.
3-Bloqueio

Coluna 2: definições
(__) Exclusão de dado ou de conjunto de dados contidos em banco de dados, independentemente do procedimento.
(__) Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
(__) Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: