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Na Lei Brasileira de Inclusão, Lei Federal nº 13.146/2015, é estabelecido como pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem limitar sua participação social.

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Os sinais denominados sinais inferiores no sistema Braille são caracterizados pela exclusiva utilização dos pontos 3 e 6, permitindo uma representação simplificada de conceitos matemáticos avançados e notações científicas.

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A Lei de Diretrizes e Bases, Lei Federal nº 9.394/1996, em sua redação atual, estabelece a educação domiciliar, ou homeschooling, como uma alternativa legal e equivalente ao ensino fundamental obrigatório oferecido nas escolas brasileiras.

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A ausência de envolvimento dos gestores escolares na promoção de práticas inclusivas e na reestruturação do ambiente educacional não impacta a capacidade da escola de cumprir sua função social, sendo uma responsabilidade exclusiva dos professores.

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A segregação de alunos com necessidades especiais em classes ou escolas especiais cumpre a função social da escola ao proporcionar um ambiente educacional adequado às suas necessidades, assegurando seu desenvolvimento pleno e sua integração na sociedade.

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A escola inclusiva deve ser um ambiente onde apenas os alunos com deficiências severas são aceitos, mantendo os alunos com necessidades menos evidentes em salas regulares sem suporte adicional.

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O modelo de inclusão escolar propõe que os alunos com necessidades especiais devem se adaptar às estruturas e práticas educacionais existentes, sem que haja necessidade de modificações significativas por parte das instituições de ensino.

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A introdução do 'Dia Nacional da Consciência Negra' em 20 de novembro no calendário escolar é uma das determinações da Lei nº 10.639/03, representando um passo significativo no reconhecimento e valorização da luta e contribuição da população negra na história do Brasil.

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As crianças cegas enfrentam dificuldades significativas para imitar e representar ações devido à falta de visão, o que prejudica seu desenvolvimento linguístico em comparação com seus colegas videntes.

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A posição das mãos dos leitores Braille não é relevante para uma leitura confortável e eficiente, pois a postura corporal não influencia na capacidade de exploração tátil dos caracteres, podendo ser adotada qualquer posição durante a leitura.