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De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, somente os adolescentes possuem direito garantido ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, não estando esses direitos assegurados para crianças menores de doze anos, o que restringe a aplicação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral desses menores.

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Na Libras, os classificadores são recursos linguísticos que utilizam configurações específicas das mãos para representar objetos e suas ações, demonstrando a produtividade e complexidade da língua.

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As línguas de sinais não são universais; cada uma possui sua própria gramática e vocabulário, adaptando-se cultural e tecnologicamente ao seu contexto específico.

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A LDB nº 9.394/1996 garante o atendimento educacional especializado de maneira gratuita para alunos com necessidades especiais, preferencialmente no contexto da rede regular de ensino, promovendo a inclusão.

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A educação moderna reconhece a necessidade de flexibilizar os espaços e tempos pedagógicos, adequando-se às demandas variadas da população estudantil e garantindo que a educação atenda de forma eficaz e inclusiva a todos os alunos, independentemente de suas necessidades e contextos.

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A negação e a confirmação em Libras, já utilizadas por crianças surdas desde os primeiros anos, demonstram o uso precoce de marcações não manuais, essenciais para a estrutura linguística da língua.

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Em Libras, além dos sinais manuais, expressões faciais e corporais cruciais enriquecem a comunicação, transmitindo emoções e contextos, evidenciando sua complexidade como língua visual-motora.

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A comunicação Háptica, utilizada por pessoas com surdocegueira, envolve toques específicos nas costas para transmitir mensagens secundárias, como emoções e descrições, complementando outros métodos de comunicação.

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É dever fundamental do intérprete de Libras guardar informações confidenciais, mantendo-se como uma figura de confiança e evitando a revelação de confidências que foram a ele confiadas, assegurando a privacidade das comunicações interpretadas.

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A LDB nº 9.394/1996 estipula que a Educação Básica obrigatória e gratuita é assegurada dos 4 aos 17 anos, abrangendo a pré-escola, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, em conformidade com as mudanças legislativas recentes.