Acerca das diferenças entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 conforme temas, tópicos ou fontes de cada um.

Coluna 1

1. Direito Internacional Público.

2. Direito Internacional Privado.

Coluna 2

( ) Tratados celebrados entre Estados soberanos.

( ) Regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família de casos que possam envolver mais de uma jurisdição nacional.

( ) Determinações sobre execução nacional de sentença proferida no estrangeiro.

( ) Costume internacional como prova da prática geral aceita como sendo o direito.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Um dos recursos que podem ser indicados para a abertura de crédito adicional é aquele constituído da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugada com os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. Esse montante é o que a legislação denomina:

A diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, conforme definição da Lei nº 4.320/1964, é apresentada no Quadro Superávit/Déficit Financeiro. Esse quadro compõe qual das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público?

No mês de dezembro de 2021, o Município assinou um termo de confissão de dívida, reconhecendo ser devedor de R$ 10.000,00, a serem pagos em fevereiro do ano seguinte. No documento não constaram garantias, contragarantias, mora ou quaisquer outras cláusulas importantes além do compromisso de pagar a quantia no prazo. Como a assunção, o reconhecimento e a confissão de dívidas são equiparados à operação de crédito, o compromisso foi devidamente autorizado pela Câmara Municipal. Levando em conta que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é estruturado segundo a Natureza da Informação (Patrimonial – Orçamentária – de Controle), como deve ser o registro contábil da dívida?

Em relação aos aspectos contábeis relacionados com a Dívida Ativa, segundo as novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, analise as assertivas a seguir:

I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. Entretanto, quanto à expectativa de realização, há troca do crédito a receber no ativo circulante pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

II. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem, ou seja, em Dívida Ativa Tributária, aquela proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas; e Dívida Ativa Não Tributária, a proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.

III. Os valores relativos à atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser contabilizados pelo regime de caixa, ou seja, quando do recebimento dos valores ou de sua baixa por outros motivos.

Quais estão corretas?

Em relação à depreciação de itens que compõem o ativo imobilizado das entidades que adotam a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Nas definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, como se denomina a soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso?

O Balanço Patrimonial das entidades públicas apresenta-se com agrupamentos mais diversificados e complexos do que o das entidades privadas. Em relação a esses agrupamentos, analise as assertivas abaixo:

I. Além de financeiro e permanente, os passivos são agrupados em circulantes e não circulantes, sendo circulantes os exigíveis em até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

II. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, no balanço patrimonial, os ativos são classificados em ativo financeiro e ativo permanente.

III. O passivo financeiro compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Quais estão corretas?

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) é de extrema importância para o controle e a informação sobre os recursos públicos. Os procedimentos relativos à FR são plenamente vinculados às normas da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) e da Gestão Fiscal. Qual das alternativas a seguir NÃO está de acordo com as referidas normas?

Os estados do Brasil também são chamados de unidades federativas e ocupam as cinco regiões brasileiras: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Assinale a alternativa que apresenta a correta quantidade de estados no Brasil.