Analise o lançamento contábil abaixo:

O lançamento contábil acima foi realizado por um órgão público.

Sobre esse lançamento contábil, é correto afirmar:

São despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

No orçamento público, a definição acima é a de despesas classificadas no grupo de natureza:

Na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a conta “Crédito Empenhado Pago” pertence à natureza da informação:

Em janeiro de 2019 um município realizou o pagamento de restos a pagar, que são as saídas para quitação de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

O pagamento de restos a pagar em 2019 é considerado na contabilidade pública um registro:

Receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

Assinale a alternativa que apresenta somente receitas de capital.

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, a Constituição Federal determina que leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:

Define a LC 63/2003 que o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo será aposentado na forma e nas condições previstas:

Serviços que expõem direta e permanentemente os servidores a agentes nocivos à saúde, conforme a LC 63/2003, são considerados: