De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

é o procedimento de fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia em toda a cadeia as Boas Práticas de Produção eou as Boas Práticas de Prestação de Serviços com vistas ao atingimento do padrão de identidade e qualidade (PIQ).

De acordo com a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, são consideradas infrações sanitárias:

I. Reaproveitar vasilhames de saneantes, seus congêneres e de outros produtos capazes de serem nocivos à saúde, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes.

II. Utilizar, na preparação de hormônios, órgãos de animais doentes, estafados ou emagrecidos ou que apresentem sinais de decomposição no momento de serem manipulados.

As substâncias conhecidas como transportadoras de oxigênio no sangue, normalmente, são coloridas e, por isso, são chamadas de pigmentos respiratórios. Sobre os pigmentos encontrados nos mais variados animais, analisar os itens abaixo:

I. Hemoglobina.
II. Hemeritrina.
III. Clorocruorina.
IV. Hemocianina.

Está(ão) CORRETO(S):

Com base na Resolução RDC nº 331/2019 — Padrões Microbiológicos de Alimentos, no que se refere aos planos de amostragem de três classes e as suas interpretações para os resultados, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Satisfatório com qualidade aceitável. (2) Satisfatório com qualidade intermediária. (3) Insatisfatório com qualidade inaceitável.
( ) Quando o número de unidades amostrais com resultados entre m e M for igual ou menor que c e nenhuma unidade amostral apresentar resultado maior que M.

( ) Quando o número de unidades amostrais com resultados entre m e M for maior que c ou alguma unidade amostral apresentar resultado maior que M.

( ) Quando o resultado observado em todas as unidades amostrais for menor ou igual a m.

Considerando-se a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a seguridade social do servidor, analisar a sentença abaixo:

O Município deverá garantir aos seus servidores ocupantes de cargos efetivos e precários o Plano de Seguridade Social (1ª parte). O Plano de Seguridade Social será por sistema contributivo, ou sistema contributivo parcial, na forma prevista em legislação específica (2ª parte).

A sentença está:

Conforme a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de:

De acordo com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.
II. Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens permanentes e temporárias, estabelecidas em lei.

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no ensino e .

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência exclusiva do Prefeito a iniciativa das Leis que:

I. Disponham sobre matéria financeira.
II. Criem cargos, empregos e respectivas funções públicas no âmbito do Poder Executivo.
III. Fixem ou aumentem vencimentos ou vantagens dos servidores públicos.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA, sobre os conceitos adotados, analisar os itens abaixo:

I. Limpeza é a remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios.

II. Sanitização consiste na aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável.