Questões do Concurso Pref. Doutor Ulysses-PR - FAFIPA

1039442 Ano: 2016
Disciplina: Arquivologia
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Doutor Ulysses-PR

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Técnico Administrativo
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Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos

A respeito da política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não existe no ordenamento brasileiro lei que regule a política nacional de arquivos públicos e privados.

B

Existe no ordenamento brasileiro lei que regule a política nacional de arquivos, mas tal lei trata apenas dos arquivos públicos.

C

Consideram-se arquivos, para os fins da lei federal que regula a política nacional de arquivos públicos ou privados, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgão públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza do documento.

D

Segundo a lei federal que regula a política nacional de arquivos públicos apenas os agentes públicos e os agentes políticos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

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1039441 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Doutor Ulysses-PR

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Advogado
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Direitos Políticos

Consigna-se que o alistamento eleitoral é uma forma em que se possibilita aos cidadãos o exercício dos direitos políticos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são:

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1039440 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Doutor Ulysses-PR

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Advogado
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

No que tange ao sistema majoritário no Direito Eleitoral, este foi adotado pela República Federativa do Brasil nas eleições para certos cargos. Ante o exposto, assinale a alternativa em que a eleição ocorre por meio desse sistema.

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1039439 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Doutor Ulysses-PR

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Advogado
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Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e resoluções, há também várias questões expressamente disciplinadas constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal:

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1039438 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Doutor Ulysses-PR

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Advogado
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Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

Dentre as definições abaixo expostas, marque a alternativa que descreve e/ou exemplifica o significado de capacidade eleitoral passiva.

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1039436 Ano: 2016
Disciplina: Geografia
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Doutor Ulysses-PR

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Assistente Legislativo
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Técnico Administrativo
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Geografia do BrasilPopulação BrasileiraMigração, Imigração e Emigração
Geografia GeralPopulação

Nas décadas de 60 e 70 do século passado, o Brasil viveu uma crise migratória interna cujo principal destino dos imigrantes era a Região Sudeste. Após esse período, principalmente nos últimos vinte anos, outra região brasileira tem sido o destino dos imigrantes. Assinale a alternativa que indique qual é essa Região Brasileira:

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1039435 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Doutor Ulysses-PR

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Advogado
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência

As tutelas provisórias sofreram várias modificações em relação ao que era disciplinado no Código de Processo Civil de Buzaid. Nessa seara, em relação ao CPC em vigor, assinale a alternativa que define quando o magistrado deve conceder a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do referido codex.

A

A tutela de urgência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

B

A tutela de urgência será concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

C

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

D

A tutela de urgência será concedida quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

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1039434 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Doutor Ulysses-PR

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Advogado
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

Sabe-se que os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Contudo, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, nos termos do artigo 218, § 3º do Código de Processo Civil, qual será o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte?

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1039433 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Doutor Ulysses-PR

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Advogado
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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

No que tange ao cumprimento da sentença, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

B

O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

C

São títulos executivos judiciais as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

D

Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.